Procedimento Comum Cível 0808140-11.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.815,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Tania Maria de Souza Santos - Réu: Gustavo de Sousa Marques Oliveira - Sentença de fl. 256: (...) Isto posto, homologo o acordo de f. 253/255 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida. Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC. Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. Intimação - ADV: Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS), Débora Garcia (OAB 18024/MS) Processo 0808140-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:53

Recebidos os autos

09/12/2024, 18:58

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:57

Homologada a Transação

09/12/2024, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 19:13

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Tania Maria de Souza Santos - Réu: Gustavo de Sousa Marques Oliveira - Sentença de fl. 256: (...) Isto posto, homologo o acordo de f. 253/255 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida. Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC. Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. Intimação - ADV: Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS), Débora Garcia (OAB 18024/MS) Processo 0808140-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:53

Recebidos os autos

09/12/2024, 18:58

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:57

Homologada a Transação

09/12/2024, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 19:13

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tania Maria de Souza Santos - Réu: Gustavo de Sousa Marques Oliveira - Intimação da parte ré para efetuar o recolhimento dos honorários pericias. Intimação - ADV: Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS), Débora Garcia (OAB 18024/MS) Processo 0808140-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 06:44

Decorrido prazo de parte

01/11/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tania Maria de Souza Santos - Réu: Gustavo de Sousa Marques Oliveira - Intimam-se as partes acerca da proposta de honorários do perito, conforme fls. 243. Prazo: 5 dias. Intimação - ADV: Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS), Débora Garcia (OAB 18024/MS) Processo 0808140-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:55

Expedição de tipo de documento.

11/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de tipo

05/10/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tania Maria de Souza Santos - Réu: Gustavo de Sousa Marques Oliveira - Intimação - ADV: Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS), Débora Garcia (OAB 18024/MS) Processo 0808140-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. F. 237: Observo que a parte requerida impugnou a nomeação do expert anteriormente indicado. Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, destituo o perito anteriormente designado e nomeio em substituição, conforme Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, CURY SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, para realizar a perícia nestes autos. Intime-se o perito para que manifeste a sua concordância com a nomeação, bem como para apresentar a sua proposta de honorários periciais. Após, cumpra-se conforme as determinações de f. 185/188. Caso haja discordância do perito, tornem conclusos para deliberações. Intime(m)-se. Cumpra-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:57

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:43

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tania Maria de Souza Santos - Réu: Gustavo de Sousa Marques Oliveira - Intimação - ADV: Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS), Débora Garcia (OAB 18024/MS) Processo 0808140-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. F. 233: Defiro a dilação pelo prazo de 5 dias para apresentação da nova proposta de honorários periciais, conforme solicitado, sob pena de destituição do encargo. Com a apresentação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, e venham os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campo Grande, data da assinatura eletrônica.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:41

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:03

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:07

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de parte

30/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de tipo

06/03/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de tipo

10/11/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de tipo

24/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:03

Recebidos os autos

21/09/2023, 17:15

Outras Decisões

21/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 03:59

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 03:43

Juntada de Petição de tipo

20/07/2023, 22:50

Juntada de Petição de tipo

20/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:53

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:38

Juntada de Petição de tipo

22/03/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:29

Juntada de Petição de tipo

23/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de tipo

16/02/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:34

Juntada de Petição de tipo

25/01/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 09:09

Juntada de tipo de documento

02/12/2022, 12:44

Juntada de tipo de documento

02/12/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 18:17

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de tipo

22/09/2022, 16:30

Juntada de tipo de documento

23/08/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:23

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:34

Expedição de tipo de documento.

14/06/2022, 15:31

Expedição de tipo de documento.

14/06/2022, 15:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/06/2022, 15:26

Juntada de tipo de documento

09/06/2022, 19:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 15:27

Expedição de tipo de documento.

18/05/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/05/2022, 12:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/05/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:45

Expedição de tipo de documento.

26/04/2022, 18:00

Expedição de tipo de documento.

26/04/2022, 17:59

de Instrução e Julgamento

26/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:31

Recebidos os autos

13/04/2022, 15:39

Determinada Requisição de Informações

13/04/2022, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2022, 21:21

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de tipo

03/04/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:42

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2022, 09:21

Juntada de Petição de tipo

10/03/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:11

Distribuído por tipo

07/03/2022, 14:51

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:49

Despacho

•19/09/2024, 18:58

Despacho

•18/07/2024, 16:57

Despacho

•24/05/2024, 17:26

Interlocutória

•21/09/2023, 17:15

Despacho

•20/06/2023, 15:49

Despacho

•13/04/2022, 15:39

Despacho

•14/03/2022, 18:27