Procedimento Comum Cível 0813685-77.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2026, 07:01

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 17:30

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/03/2026, 15:06

Todas as movimentações(386)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2026, 09:44

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2026, 09:44

16/04/2026, 07:01

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 17:30

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/03/2026, 15:06

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2026, 09:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2026, 09:53

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: M L Produções e Eventos Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Advogado: Cláudio Santos Viana (OAB: 12372/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - ESTIMATIVA DE INGRESSOS VENDIDOS - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0813685-77.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: M L Produções e Eventos Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Advogado: Cláudio Santos Viana (OAB: 12372/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - ESTIMATIVA DE INGRESSOS VENDIDOS - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0813685-77.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: M L Produções e Eventos Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Advogado: Cláudio Santos Viana (OAB: 12372/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0813685-77.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2024, 12:57

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2024, 15:23

Prazo em Curso

02/08/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0813685-77.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M L Produções e Eventos - Reqdo: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 396-407.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

30/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2024, 19:17

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

28/05/2024, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 17:13

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

06/05/2024, 17:13

Conclusos para decisão

26/01/2024, 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:54

Prazo em Curso

18/12/2023, 07:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

14/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2023, 15:47

Prazo em Curso

01/12/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

29/11/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:54

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 17:54

Registro de Sentença

20/11/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de Memoriais

19/07/2023, 19:45

Prazo em Curso

06/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de Alegações finais

03/07/2023, 08:16

Prazo em Curso

28/06/2023, 20:36

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:41

Emissão da Relação

26/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2023.

24/06/2023, 02:53

Prazo em Curso

15/06/2023, 14:31

Prazo em Curso

14/06/2023, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2023, 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2023 03:57:25, 12ª Vara Cível.

25/05/2023, 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2023, 18:41

Prazo em Curso

14/02/2023, 15:33

Juntada de NULL

14/02/2023, 15:33

Prazo em Curso

14/02/2023, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2023, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:25

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 22:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2022, 22:10

Prazo em Curso

30/11/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 03:00:00, 12ª Vara Cível.

30/11/2022, 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2022 02:03:24, 12ª Vara Cível.

30/11/2022, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:55

Prazo em Curso

04/11/2022, 21:18

Prazo em Curso

04/11/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 12:11

Expedição em análise para assinatura

03/11/2022, 23:03

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 23:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/10/2022, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2022, 14:49

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 20:11

Prazo em Curso

19/10/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 04:30:00, 12ª Vara Cível.

19/10/2022, 17:42

Prazo em Curso

19/10/2022, 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2022, 16:26

Emissão da Relação

19/10/2022, 16:25

Emissão da Relação

19/10/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:18

Prazo em Curso

21/09/2022, 20:04

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

19/09/2022, 18:30

Prazo em Curso

19/09/2022, 15:04

Juntada de NULL

19/09/2022, 15:02

Juntada de Mandado

19/09/2022, 15:02

Prazo em Curso

27/06/2022, 20:16

Prazo em Curso

24/06/2022, 16:18

Prazo em Curso

23/06/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 18:23

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 12:10

Expedição em análise para assinatura

22/06/2022, 19:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/06/2022, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/06/2022, 10:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:41

Emissão da Relação

09/06/2022, 15:31

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2022, 15:24

Prazo em Curso

09/06/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 03:00:00, 12ª Vara Cível.

09/06/2022, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:23

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2022 04:43:03, 12ª Vara Cível.

07/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:25

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 19:56

Emissão da Relação

29/11/2021, 19:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2021, 19:54

Prazo em Curso

22/11/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2022 03:00:00, 12ª Vara Cível.

22/11/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:26

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:20

Prazo em Curso

22/07/2021, 13:28

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 18:08

Emissão da Relação

20/07/2021, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2021, 15:35

Processo saneado

06/07/2021, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2020.

04/08/2020, 14:34

Audiência Suspensa - COVID-19

31/07/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 14:26

Prazo em Curso

24/07/2020, 12:35

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 08:07

Emissão da Relação

21/07/2020, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 18:30

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:26

Prazo em Curso

27/05/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 07:44

Emissão da Relação

25/05/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 14:39

Conclusos para despacho

21/05/2020, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 10:32

Prazo em Curso

12/02/2020, 13:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2020.

11/02/2020, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2020, 17:47

Emissão da Relação

10/02/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2020 03:00:00, 12ª Vara Cível.

10/02/2020, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 16:26

Conclusos para despacho

28/11/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 15:18

Prazo em Curso

21/11/2018, 13:16

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2018, 09:03

Expedição em análise para assinatura

19/11/2018, 17:43

Emissão da Relação

19/11/2018, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 13:23

Conclusos para despacho

01/11/2018, 16:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2018, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 14:54

Conclusos para despacho

22/10/2018, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2018.

22/10/2018, 13:33

Prazo em Curso

10/10/2018, 13:02

Publicado ato_publicado em 10/10/2018.

10/10/2018, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 07:44

Emissão da Relação

08/10/2018, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2018.

28/09/2018, 13:25

Prazo em Curso

13/09/2018, 16:49

Juntada de NULL

13/09/2018, 16:48

Juntada de Mandado

13/09/2018, 16:48

Prazo em Curso

01/08/2018, 15:41

Prazo em Curso

01/08/2018, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/08/2018, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 11:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/07/2018, 11:28

Prazo em Curso

26/07/2018, 08:29

Publicado ato_publicado em 25/07/2018.

25/07/2018, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2018, 09:06

Emissão da Relação

24/07/2018, 17:08

Prazo em Curso

18/07/2018, 14:35

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 15:46

Expedição em análise para assinatura

17/07/2018, 13:58

Autos preparados para expedição

13/07/2018, 08:18

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 07:33

Emissão da Relação

11/07/2018, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2018, 17:02

Conclusos para despacho

26/06/2018, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2018.

26/06/2018, 16:33

Prazo em Curso

18/06/2018, 08:40

Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

15/06/2018, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2018, 08:56

Emissão da Relação

14/06/2018, 16:56

Documento Digitalizado

14/06/2018, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2018, 14:02

Prazo em Curso

25/05/2018, 14:16

Expedição de Ofício.

22/05/2018, 16:52

Expedição em análise para assinatura

22/05/2018, 16:25

Autos preparados para expedição

11/05/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 08:17

Prazo em Curso

04/05/2018, 09:35

Publicado ato_publicado em 03/05/2018.

03/05/2018, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2018, 10:00

Emissão da Relação

02/05/2018, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2018, 15:47

Documento Digitalizado

02/05/2018, 15:46

Prazo em Curso

20/04/2018, 16:50

Expedição de Ofício.

20/04/2018, 15:34

Expedição em análise para assinatura

20/04/2018, 15:08

Autos preparados para expedição

09/04/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 16:27

Prazo em Curso

02/04/2018, 08:18

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2018, 08:53

Emissão da Relação

27/03/2018, 17:47

Documento Digitalizado

27/03/2018, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2018, 17:43

Prazo em Curso

16/03/2018, 16:31

Expedição de Ofício.

14/03/2018, 16:28

Expedição em análise para assinatura

14/03/2018, 16:15

Autos preparados para expedição

14/03/2018, 15:41

Expedição de Ofício.

14/03/2018, 15:39

Expedição em análise para assinatura

14/03/2018, 14:55

Autos preparados para expedição

12/03/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 15:24

Prazo em Curso

05/03/2018, 12:15

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2018, 09:23

Emissão da Relação

01/03/2018, 16:57

Documento Digitalizado

27/02/2018, 18:18

Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

16/02/2018, 20:55

Prazo em Curso

16/02/2018, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2018, 12:54

Expedição de Ofício.

15/02/2018, 16:23

Expedição em análise para assinatura

15/02/2018, 16:00

Autos preparados para expedição

15/02/2018, 13:40

Emissão da Relação

15/02/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 17:04

Conclusos para despacho

28/09/2016, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 23:42

Prazo em Curso

19/09/2016, 17:35

Publicado ato_publicado em 16/09/2016.

16/09/2016, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2016, 13:42

Emissão da Relação

14/09/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 13:34

Documento Digitalizado

14/09/2016, 13:33

Prazo em Curso

29/08/2016, 17:07

Documento Digitalizado

29/08/2016, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2016, 12:29

Prazo em Curso

17/08/2016, 13:24

Expedição de Ofício.

15/08/2016, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2016, 17:35

Expedição em análise para assinatura

10/08/2016, 17:31

Autos preparados para expedição

03/08/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 16:05

Prazo em Curso

21/07/2016, 14:42

Publicado ato_publicado em 20/07/2016.

20/07/2016, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2016, 13:42

Emissão da Relação

20/07/2016, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 16:25

Conclusos para despacho

28/07/2015, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2015, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2015.

09/06/2015, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 14:19

Prazo em Curso

26/05/2015, 12:57

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.

26/05/2015, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2015, 16:34

Emissão da Relação

20/05/2015, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2015, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2015, 17:25

Conclusos para despacho

20/10/2014, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2014, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 12:16

Prazo em Curso

09/09/2014, 18:03

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2014 06:02:07, 12ª Vara Cível.

09/09/2014, 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2014 03:42:57, 12ª Vara Cível.

09/09/2014, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/09/2014, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2014.

08/09/2014, 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2014, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2014, 19:18

Publicado ato_publicado em 19/08/2014.

19/08/2014, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2014, 13:21

Emissão da Relação

15/08/2014, 19:08

Expedição de Certidão.

15/08/2014, 19:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2014 03:30:00, 12ª Vara Cível.

15/08/2014, 19:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2014, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2014, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2014, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2013.

11/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

06/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

18/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

31/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2013.

19/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

29/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2013.

23/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2013, 12:00

Concedida a Medida Liminar

19/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/04/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2013, 12:00

Acórdão

•06/03/2026, 09:44

Interlocutória

•06/05/2024, 17:13

Sentença

•20/11/2023, 17:54

Despacho

•29/09/2022, 14:47

Despacho

•08/06/2022, 19:23

Despacho

•22/11/2021, 15:01

Interlocutória

•07/07/2021, 15:34

Despacho

•20/07/2020, 18:30

Despacho

•25/05/2020, 14:39

Despacho

•04/02/2020, 16:26

Despacho

•14/11/2018, 16:48

Despacho

•05/07/2018, 18:25

Despacho

•09/02/2018, 17:26

Todos os documentos(19)

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2026, 09:44

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2026, 09:44

Acórdão

•06/03/2026, 09:44

Interlocutória

•06/05/2024, 17:13

Sentença

•20/11/2023, 17:54

Despacho

•29/09/2022, 14:47

Despacho

•08/06/2022, 19:23

Despacho

•22/11/2021, 15:01

Interlocutória

•07/07/2021, 15:34

Despacho

•20/07/2020, 18:30

Despacho

•25/05/2020, 14:39

Despacho

•04/02/2020, 16:26

Despacho

•14/11/2018, 16:48

Despacho

•05/07/2018, 18:25

Despacho

•09/02/2018, 17:26

Despacho

•19/07/2016, 16:25

Despacho

•19/05/2015, 17:25

Despacho

•14/08/2014, 14:34

Interlocutória

•19/04/2013, 14:41