Agravo em Recurso Especial 0815343-58.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

SCHAWAB E BALBINO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. EPP

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA

OAB/MS 23182·CPF·Representa: Autor

CARLOS DE ARNALDO SILVA NETO

OAB/MS 19021·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LACERDA DE SOUZA COSMO

OAB/MS 22083·CPF·Representa: Réu

FÁBIO FERREIRA NUNES

OAB/MS 16578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 19:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/12/2025, 17:44

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

28/11/2025, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 07:00

Documento Digitalizado

19/09/2025, 06:58

Certidão

19/09/2025, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 07:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

16/09/2025, 22:25

Certidão de Publicação - DJE

16/09/2025, 01:56

Publicação

16/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 17:57

Recurso Especial

11/09/2025, 17:57

Conclusos para admissibilidade recursal

11/09/2025, 11:56

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 19:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/12/2025, 17:44

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

28/11/2025, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 07:00

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2025, 17:57

19/09/2025, 06:58

Certidão

19/09/2025, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 07:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

16/09/2025, 22:25

Certidão de Publicação - DJE

16/09/2025, 01:56

Publicação

16/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 17:57

Recurso Especial

11/09/2025, 17:57

Conclusos para admissibilidade recursal

11/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:50

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:35

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2025, 01:47

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2025, 00:33

Publicação

21/08/2025, 00:01

Publicação

21/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2025, 10:46

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2025, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:33

Processo Dependente Iniciado

20/08/2025, 10:33