Procedimento Comum Cível 0818627-06.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.052,92

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2026, 07:08

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2026, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

13/03/2026, 07:06

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:08

Prazo em Curso

26/02/2026, 03:07

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2026, 10:27

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2026, 07:08

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:56

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 08:10

Despacho

•12/12/2025, 08:10

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2026, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

13/03/2026, 07:06

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:08

Prazo em Curso

26/02/2026, 03:07

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2026, 10:27

Emissão da Relação

25/02/2026, 10:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2025, 12:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2025, 12:01

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2025, 13:25

Prazo em Curso

24/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:43

Prazo em Curso

05/06/2025, 23:23

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:19

Emissão da Relação

03/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2025, 18:52

Prazo em Curso

16/04/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

08/04/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:57

Registro de Sentença

03/04/2025, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/02/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Florencia Martinez - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0818627-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

30/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/12/2024, 15:17

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Florencia Martinez - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição. No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º). Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0818627-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

17/12/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2024, 15:21

Registro de Sentença

12/12/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 00:36

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Florencia Martinez - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0818627-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários. Retornem conclusos para sentença. Intimem-se

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/11/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:08

Proferida decisão interlocutória

12/11/2024, 15:08

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2024, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Florencia Martinez Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AJUIZAMENTO DE UMA DEMANDA PARA CADA CONTRATO A SER REVISADO - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL - INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO. Inexistindo vedação legal em a parte promover o ajuizamento de demandas distintas visando a revisão de contratos também distintos, revela-se desacertada a sentença de extinção do feito, por falta de interesse processual. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0818627-06.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Florencia Martinez Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0818627-06.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Florencia Martinez Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0818627-06.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

26/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 13:24

Prazo em Curso

15/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2024, 17:36

Prazo em Curso

01/08/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Florencia Martinez - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerida do recurso de apelação interposto, para contrarrazões no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0818627-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:31

Emissão da Relação

30/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2024, 09:25

Prazo em Curso

27/06/2024, 21:27

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:16

Emissão da Relação

20/06/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 14:33

Registro de Sentença

03/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/02/2024, 18:06

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:06

Emissão da Relação

22/02/2024, 07:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2024, 16:46

Prazo em Curso

26/01/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

24/01/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:32

Registro de Sentença

23/01/2024, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2024, 15:32

Conclusos para despacho

18/12/2023, 23:26

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2023, 18:01

Prazo em Curso

01/12/2023, 05:35

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:03

Emissão da Relação

30/11/2023, 07:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2023, 16:07

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/11/2023, 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2023, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 21:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:52

Prazo em Curso

21/08/2023, 13:57

Prazo em Curso

18/08/2023, 15:53

Expedição de Carta.

18/08/2023, 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2023, 13:21

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 20:10

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 11:47

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

14/07/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 13:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2023, 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2023, 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2023, 13:27

Prazo em Curso

25/05/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 02:40:00, 3ª Vara Bancária.

25/05/2023, 14:07

Prazo em Curso

25/05/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2023, 08:16

Recebida petição inicial

01/05/2023, 08:15

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:25

Informação do Sistema

05/04/2023, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/04/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 15:20

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 07:54

Sentença

•03/04/2025, 15:57

Sentença

•12/12/2024, 15:21

Interlocutória

•12/11/2024, 15:08

Sentença

•03/06/2024, 14:33

Sentença

•23/01/2024, 15:32

Despacho

•01/05/2023, 08:16