Procedimento Comum Cível 0820008-83.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

ANA GABRIELA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2025, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

16/10/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 00:42

Realizado cálculo de custas

10/10/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 00:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/10/2025, 00:41

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 00:40

Prazo em Curso

28/08/2025, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2025, 13:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/08/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:43

Todas as movimentações(94)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2025, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

16/10/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 15:41

Sentença

•22/07/2024, 15:01

10/10/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 00:42

Realizado cálculo de custas

10/10/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 00:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/10/2025, 00:41

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 00:40

Prazo em Curso

28/08/2025, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2025, 13:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/08/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

15/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:41

Registro de Sentença

17/07/2025, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão

29/08/2024, 07:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2024, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2024, 06:46

Prazo em Curso

01/08/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ana Gabriela Silva Araujo - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0820008-83.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, confirmo a liminar concedida às fls. 300/302 e julgo procedente o pedido inicial para o fim de condenar a ré: (a) à obrigação de não fazer, consistente na abstenção de suspender o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora da autora (10/1663993-2), em razão dos débitos pretéritos referente ao ano de 2019; e (b) ao pagamento do importe de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da autora, a título de indenização por danos morais, corrigido pelo IPCA/IBGE e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir desta sentença. Atenta ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. P. R. I. C.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2024, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

30/07/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:01

Registro de Sentença

22/07/2024, 15:01

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:19

Conclusos para decisão

14/12/2022, 22:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2022, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/11/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 19:15

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:34

Emissão da Relação

17/10/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2022, 13:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2022, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 06:37

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2022, 06:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:53

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2022, 06:45

Prazo em Curso

12/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:01

Prazo em Curso

01/08/2022, 10:15

Prazo em Curso

28/07/2022, 12:13

Juntada de NULL

27/07/2022, 17:01

Juntada de NULL

27/07/2022, 17:01

Juntada de Mandado

27/07/2022, 17:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/07/2022, 16:02

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 09:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2022, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 22:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2022, 11:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2022, 11:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/06/2022, 11:00

Prazo em Curso

31/05/2022, 16:04

Juntada de NULL

31/05/2022, 16:01

Juntada de Mandado

31/05/2022, 16:01

Prazo em Curso

27/05/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 17:17

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 17:15

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 17:14

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2022 03:00:00, 10ª Vara Cível.

27/05/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 18:07

Despacho Saneador

26/05/2022, 18:07

Conclusos para decisão

25/05/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 07:41

Informação do Sistema

25/05/2022, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2022, 07:01

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 21:05

Interlocutória

•26/05/2022, 18:07