Procedimento Comum Cível 0822919-97.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.022,78

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 06:46

Documento Digitalizado

13/03/2026, 14:01

Juntada de Informações

13/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:31

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:13

Todas as movimentações(114)

Prazo em Curso

24/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 06:46

Documento Digitalizado

13/03/2026, 14:01

Juntada de Informações

13/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:31

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:13

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:25

Juntada de NULL

10/11/2025, 11:44

Prazo em Curso

15/10/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:01

Emissão da Relação

14/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:00

Prazo em Curso

06/10/2025, 12:02

Juntada de Mandado

29/09/2025, 15:31

Juntada de NULL

29/09/2025, 15:31

Prazo em Curso

17/09/2025, 15:02

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 00:01

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 23:59

Prazo em Curso

12/09/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:43

Prazo em Curso

01/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:19

Prazo em Curso

14/08/2025, 06:47

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

08/08/2025, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:32

Juntada de NULL

05/08/2025, 16:02

Prazo em Curso

30/07/2025, 13:02

Prazo em Curso

30/07/2025, 05:02

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

25/07/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 14:06

Prazo em Curso

22/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:50

Documento Digitalizado

18/07/2025, 17:37

Expedição de Carta.

10/07/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:56

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 05:46

Emissão da Relação

07/07/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:46

Prazo em Curso

07/02/2025, 08:05

Prazo em Curso

05/02/2025, 17:32

Documento Digitalizado

05/02/2025, 17:32

Expedição de Carta.

29/01/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ancelma dos Santos - Ré: Banco BMG SA - Sopesadas as razões apresentadas no pedido de reconsideração retro, não se verifica fato novo ou fundamento jurídico relevante, aptos a desabilitar os fundamentos que basearam ato objurgado, razão pela qual mantenho-no incólume em seus termos. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0822919-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 08:48

Emissão da Relação

09/01/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

16/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Ancelma dos Santos - Ré: Banco BMG SA - Posto isso, defere-se o pedido de perícia grafotécnica a ser realizada no contrato de f. 207-213. Nomeio, por conseguinte, o senhor Vinicius Alexandre Oliva Sales Coutinho para realização da perícia. Arbitro os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Considerando que a prova pericial foi requerida por parte beneficiária da gratuidade da justiça, o referido valor será pago ao final do processo, pelo Estado, se sucumbente a autora, ou pela parte ré, se esta vencida for. Nesse sentido, aliás, é a orientação do TJMS: AGRAVO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DO ESTADO - PAGAMENTO AO FINAL DA LIDE - AGRAVO PROVIDO. Conforme entendimento do STJ, a remuneração do perito deverá ser paga, pelo Estado, ao final do processo.(TJMS. Agravo de Instrumento n. 1400482-60.2017.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. João Maria Lós, j: 16/05/2017, p: 17/05/2017 - sem destaque no original) AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL DE OFÍCIO - NÃO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESPESA DO AUTOR (ART. 33 DO CPC) - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DA DESPESAS AO FINAL DA LIDE PELO VENCIDO OU PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (...) sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser pagos ao final pelo vencido e se o vencido for o autor, a despesa deverá ser custeada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, consoante previsão contida na Constituição Federal.(TJMS. Agravo de Instrumento n. 1404623-59.2016.8.12.0000, Nova Andradina, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Sideni Soncini Pimentel, j: 14/06/2016, p: 16/06/2016 - sem destaque no original) Faculta-se às partes, no prazo de 15 dias, contados da intimação desse decisum, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos (CPC, artigo 465, §1º). Após a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo sem apresentação, Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0822919-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, se for o caso, já designar a data, local e a hora para realização da perícia, dando-se, em seguida, ciência às partes (CPC, artigo 474). Estabeleço o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial em Cartório. Após, intime-se as partes para ciência, alertando-as de que, no prazo comum de 15 dias, os assistentes técnicos poderão oferecer seus pareceres (CPC, artigo 477, §1º). Apresentado o laudo, havendo ou não impugnação, conclusos. Registre-se. Intimem-se.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 09:23

Emissão da Relação

30/07/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 14:58

Despacho Saneador

22/07/2024, 14:58

Conclusos para decisão

16/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:15

Emissão da Relação

10/06/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 10:45

Conclusos para despacho

13/05/2024, 19:48

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2024, 17:02

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/05/2024, 07:47

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 16:32

Despacho Saneador

16/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:43

Informação do Sistema

14/04/2024, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/04/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

14/04/2024, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:31

Despacho

•05/02/2026, 19:19

Despacho

•23/06/2025, 15:36

Despacho

•17/12/2024, 18:42

Interlocutória

•22/07/2024, 14:58

Despacho

•07/06/2024, 17:51

Interlocutória

•16/04/2024, 16:32