Apelação Cível 0823972-84.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 66.965,14

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MARCIO FRANCISCO NOVO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO COUTINHO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

25/11/2025, 10:24

Recurso Eletrônico Baixado

25/11/2025, 10:24

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Todas as movimentações(73)

Certidão

25/11/2025, 10:24

Recurso Eletrônico Baixado

25/11/2025, 10:24

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:03

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 09:03

Acórdão

•22/07/2025, 09:39

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:03

Baixa Definitiva

25/11/2025, 07:30

Incidente em Processamento

18/08/2025, 07:00

Processo Dependente Cadastrado

15/08/2025, 12:48

Certidão

04/08/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 19:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/08/2025, 19:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/08/2025, 19:30

Certidão

24/07/2025, 13:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/07/2025, 13:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/07/2025, 13:33

Certidão

24/07/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 13:29

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/07/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 02:04

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 11:18

Julgamento Virtual Finalizado

22/07/2025, 09:39

Não-Provimento

22/07/2025, 09:39

Certidão

08/07/2025, 04:08

Certidão de Publicação - DJE

04/07/2025, 03:38

Publicação

04/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/07/2025, 06:50

Incluído em pauta para 02/07/2025 04:46:45 local.

02/07/2025, 16:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/07/2025, 05:10

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:36

Certidão de Publicação - DJE

01/07/2025, 04:14

Publicação

01/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/06/2025, 13:15

Certidão

30/06/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

27/06/2025, 17:15

Certidão

27/06/2025, 17:10

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

27/06/2025, 17:06

Certidão de Publicação - DJE

27/06/2025, 02:08

Publicação

27/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:56

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 14:56

Processo Cadastrado

26/06/2025, 14:52

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

26/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2025, 12:40

Despacho

•30/06/2025, 09:19