Procedimento Comum Cível 0836062-42.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 730.522,30

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CINCAL PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE BATISTUTE

CPF

Reu

CLEUSA LOURDES BATISTUTE

CPF

Reu

ANA PAULA BATISTUTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1111·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CINCAL PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE BATISTUTE

CPF

Reu

CLEUSA LOURDES BATISTUTE

CPF

Reu

ANA PAULA BATISTUTE

CPF

Reu

JÚLIO CÉSAR BATISTUTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 10:44

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2025, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 08:00

Emissão da Relação

11/09/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:00

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2025, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:07

Com Resolução do Mérito

04/08/2025, 18:07

Todas as movimentações(440)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 10:44

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2025, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2025, 15:25

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 18:07

Despacho

•25/02/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 08:00

Emissão da Relação

11/09/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:00

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2025, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:07

Com Resolução do Mérito

04/08/2025, 18:07

Registro de Sentença

04/08/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:50

Prazo em Curso

17/03/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2025, 10:14

Emissão da Relação

08/03/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:26

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:22

Processo Reativado

16/12/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2024, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/11/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Cincal Pneus Ltda e DPGE - 1ª Inst.: Kriscia Cavalcante Nakasone Gusso (OAB: 7690/MS) Apelado: José Batistute DPGE - 1ª Inst.: Kriscia Cavalcante Nakasone Gusso (OAB: 7690/MS) Apelada: Cleuza Lourdes Batistute DPGE - 1ª Inst.: Kriscia Cavalcante Nakasone Gusso (OAB: 7690/MS) Apelada: Ana Paula Batistute DPGE - 1ª Inst.: Kriscia Cavalcante Nakasone Gusso (OAB: 7690/MS) Apelado: Júlio César Batistute DPGE - 1ª Inst.: Kriscia Cavalcante Nakasone Gusso (OAB: 7690/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA EX OFFÍCIO PELO JUIZ, SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL (ART. 10, CPC) - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. O juiz não pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, conforme artigos 9º, 10 e parágrafo único e 487, todos do código de processo civil. Não bastasse, o art. 921, § 5º, CPC, prevê expressamente a necessidade de intimação das partes antes do reconhecimento da prescrição intercorrente. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0836062-42.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2024, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2024, 09:43

Prazo em Curso

16/09/2024, 07:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2024, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2024, 07:30

Prazo em Curso

12/08/2024, 08:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/08/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1111/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0836062-42.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqda: ANA PAULA BATISTUTE, CINCAL PNEUS LTDA, JOSÉ BATISTUTE, CLEUSA LOURDE BATISTUTE, JÚLIO CÉSAR BATISTUTE - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Registre-se. Intime(m)-se.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 21:47

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2024, 21:47

Emissão da Relação

30/07/2024, 21:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:54

Registro de Sentença

22/07/2024, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2024, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 01:41

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2023, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/12/2023, 13:31

Prazo em Curso

01/12/2023, 20:03

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2023, 11:49

Emissão da Relação

29/11/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:05

Registro de Sentença

06/11/2023, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

07/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2023, 14:47

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:54

Emissão da Relação

27/06/2023, 12:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2023, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/06/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.

05/06/2023, 09:40

Prazo em Curso

17/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:52

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 17:54

Proferida decisão interlocutória

22/11/2022, 17:54

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 19:30

Prazo em Curso

18/11/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

16/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 07:13

Prazo em Curso

23/09/2022, 15:17

Expedição de Carta.

21/09/2022, 16:17

Expedição de Carta.

21/09/2022, 16:17

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 11:14

Prazo em Curso

16/09/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 18:32

Prazo em Curso

14/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:46

Prazo em Curso

09/09/2022, 10:55

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

02/09/2022, 17:45

Prazo em Curso

20/05/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:41

Prazo em Curso

18/05/2022, 17:27

Emissão da Relação

18/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:25

Prazo em Curso

15/03/2022, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:43

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 11:40

Prazo em Curso

10/12/2021, 08:57

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:40

Emissão da Relação

08/12/2021, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:19

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:51

Expedição de Carta precatória.

25/06/2021, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2021, 17:11

Expedição em análise para assinatura

22/06/2021, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 14:52

Autos preparados para expedição

15/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 16:36

Prazo em Curso

05/03/2021, 08:57

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 08:14

Emissão da Relação

03/03/2021, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 14:40

Conclusos para despacho

24/09/2020, 20:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 14:08

Publicado ato_publicado em 11/08/2020.

11/08/2020, 03:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 17:04

Autos preparados para expedição

07/08/2020, 14:55

Emissão da Relação

07/08/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:53

Conclusos para despacho

19/05/2020, 12:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2020, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:56

Prazo em Curso

27/02/2020, 15:05

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 07:57

Emissão da Relação

20/02/2020, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 18:33

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:25

Prazo em Curso

17/05/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 13:33

Prazo em Curso

09/04/2019, 14:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 13:09

Emissão da Relação

05/04/2019, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 13:50

Conclusos para despacho

26/02/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 15:21

Prazo em Curso

16/01/2019, 14:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2019.

15/01/2019, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2019, 12:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/01/2019, 08:04

Emissão da Relação

11/01/2019, 18:52

Prazo em Curso

11/01/2019, 18:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/01/2019, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 14:39

Conclusos para despacho

05/12/2018, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2018.

05/12/2018, 16:18

Prazo em Curso

14/11/2018, 15:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

13/11/2018, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2018, 13:05

Emissão da Relação

12/11/2018, 14:37

Juntada de Mandado

12/11/2018, 14:36

Juntada de NULL

12/11/2018, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 05:17

Prazo em Curso

19/10/2018, 14:39

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 15:49

Autos preparados para expedição

26/09/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2018, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2018, 11:55

Prazo em Curso

10/09/2018, 15:41

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

06/09/2018, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 13:11

Emissão da Relação

03/09/2018, 13:41

Juntada de Mandado

03/09/2018, 13:40

Juntada de NULL

03/09/2018, 13:40

Prazo em Curso

20/07/2018, 15:45

Expedição de Mandado.

20/07/2018, 14:42

Expedição em análise para assinatura

19/07/2018, 16:28

Autos preparados para expedição

17/07/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 13:20

Prazo em Curso

15/06/2018, 15:47

Publicado ato_publicado em 14/06/2018.

14/06/2018, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2018, 13:32

Emissão da Relação

11/06/2018, 13:07

Documento Digitalizado

11/06/2018, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 09:54

Prazo em Curso

24/05/2018, 15:01

Expedição de Carta.

24/05/2018, 14:03

Expedição em análise para assinatura

23/05/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 13:44

Autos preparados para expedição

17/05/2018, 13:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2018, 13:20

Emissão da Relação

15/05/2018, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 13:25

Conclusos para julgamento

20/03/2018, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2018.

20/03/2018, 17:15

Prazo em Curso

29/01/2018, 16:59

Documento Digitalizado

29/01/2018, 16:58

Documento Digitalizado

29/01/2018, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2018, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2018, 16:40

Prazo em Curso

11/01/2018, 17:08

Prazo em Curso

11/01/2018, 17:08

Expedição de Carta.

10/01/2018, 17:12

Expedição de Carta.

10/01/2018, 17:12

Expedição em análise para assinatura

10/01/2018, 15:40

Autos preparados para expedição

10/01/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 14:04

Prazo em Curso

18/10/2017, 13:40

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2017, 13:38

Emissão da Relação

10/10/2017, 16:16

Documento Digitalizado

13/09/2017, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2017, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2017, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 14:12

Conclusos para despacho

05/09/2017, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 15:18

Prazo em Curso

19/07/2017, 15:56

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.

18/07/2017, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2017, 13:33

Emissão da Relação

17/07/2017, 18:35

Juntada de NULL

17/07/2017, 18:34

Juntada de Mandado

17/07/2017, 18:34

Prazo em Curso

05/07/2017, 14:32

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 13:06

Expedição em análise para assinatura

03/07/2017, 16:55

Conclusos para despacho

03/07/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 13:19

Prazo em Curso

23/06/2017, 13:49

Publicado ato_publicado em 22/06/2017.

22/06/2017, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2017, 12:55

Emissão da Relação

21/06/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 16:08

Autos preparados para expedição

21/06/2017, 16:06

Juntada de Carta precatória

21/06/2017, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2017, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 14:20

Conclusos para despacho

18/05/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 15:21

Prazo em Curso

03/04/2017, 13:49

Publicado ato_publicado em 31/03/2017.

31/03/2017, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2017, 13:11

Emissão da Relação

29/03/2017, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2017, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 14:25

Prazo em Curso

14/02/2017, 16:46

Documento Digitalizado

14/02/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 16:44

Conclusos para despacho

31/01/2017, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2017.

31/01/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 15:33

Expedição de Carta precatória.

06/12/2016, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2016, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 15:54

Prazo em Curso

01/12/2016, 16:59

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.

30/11/2016, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2016, 12:37

Emissão da Relação

29/11/2016, 14:47

Autos preparados para expedição

29/11/2016, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 18:00

Conclusos para despacho

14/10/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 13:00

Prazo em Curso

19/08/2016, 13:36

Publicado ato_publicado em 18/08/2016.

18/08/2016, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2016, 12:19

Emissão da Relação

16/08/2016, 12:47

Juntada de Mandado

16/08/2016, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 17:22

Juntada de NULL

08/08/2016, 11:00

Prazo em Curso

01/07/2016, 16:00

Expedição de Mandado.

01/07/2016, 14:40

Expedição em análise para assinatura

30/06/2016, 17:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2016, 13:28

Emissão da Relação

28/06/2016, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2016, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 14:41

Autos preparados para expedição

09/06/2016, 15:04

Juntada de Informações

05/05/2016, 07:45

Prazo em Curso

26/04/2016, 14:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2016.

25/04/2016, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2016, 12:40

Emissão da Relação

20/04/2016, 15:31

Conclusos para despacho

19/04/2016, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2016, 12:25

Prazo em Curso

11/04/2016, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 16:29

Prazo em Curso

01/04/2016, 13:08

Publicado ato_publicado em 01/04/2016.

01/04/2016, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2016, 08:21

Emissão da Relação

30/03/2016, 16:49

Autos preparados para expedição

30/03/2016, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 09:47

Prazo em Curso

01/02/2016, 17:32

Publicado ato_publicado em 01/02/2016.

01/02/2016, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2016, 17:55

Emissão da Relação

28/01/2016, 15:02

Documento Digitalizado

01/12/2015, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2015, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2015, 14:32

Conclusos para despacho

06/11/2015, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2015, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 15:55

Prazo em Curso

15/07/2015, 14:01

Publicado ato_publicado em 15/07/2015.

15/07/2015, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2015, 16:56

Emissão da Relação

13/07/2015, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2015, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2015, 15:10

Conclusos para despacho

14/05/2015, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2015, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2015.

12/05/2015, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2015, 15:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/03/2015, 12:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2015, 08:56

Prazo em Curso

23/02/2015, 13:38

Publicado ato_publicado em 20/02/2015.

20/02/2015, 18:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2015, 16:56

Emissão da Relação

19/02/2015, 14:33

Juntada de NULL

19/02/2015, 14:32

Juntada de Mandado

19/02/2015, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2015, 14:26

Prazo em Curso

31/10/2014, 14:43

Expedição de Mandado.

31/10/2014, 12:54

Autos preparados para expedição

23/10/2014, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2014, 12:01

Prazo em Curso

25/09/2014, 15:54

Publicado ato_publicado em 24/09/2014.

24/09/2014, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2014, 16:55

Emissão da Relação

23/09/2014, 16:45

Publicado ato_publicado em 22/09/2014.

22/09/2014, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2014, 17:25

Emissão da Relação

19/09/2014, 14:21

Juntada de NULL

19/09/2014, 14:17

Juntada de Mandado

19/09/2014, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2014, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 14:53

Prazo em Curso

15/08/2014, 17:23

Publicado ato_publicado em 14/08/2014.

14/08/2014, 18:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2014, 19:00

Emissão da Relação

12/08/2014, 13:42

Juntada de NULL

21/07/2014, 16:06

Juntada de Mandado

21/07/2014, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2014, 15:46

Prazo em Curso

22/05/2014, 15:23

Prazo em Curso

22/05/2014, 15:23

Expedição de Mandado.

22/05/2014, 15:13

Expedição de Mandado.

22/05/2014, 15:13

Expedição em análise para assinatura

22/05/2014, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2014, 16:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/05/2014, 12:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2014, 13:38

Autos preparados para expedição

16/05/2014, 15:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2014.

16/05/2014, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2014, 18:39

Emissão da Relação

14/05/2014, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2014, 00:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2014, 00:17

Conclusos para despacho

20/02/2014, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2014, 14:43

Entranhamento do Processo

20/02/2014, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2014, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2014, 14:43

Prazo em Curso

22/01/2014, 14:28

Publicado ato_publicado em 21/01/2014.

21/01/2014, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2014, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2014, 18:09

Emissão da Relação

17/01/2014, 11:01

Documento Digitalizado

17/01/2014, 11:00

Documento Digitalizado

17/01/2014, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2014, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 10:13

Documento Digitalizado

14/01/2014, 16:22

Documento Digitalizado

14/01/2014, 16:22

Documento Digitalizado

14/01/2014, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2014, 13:56

Expedição de Carta.

12/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

12/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

12/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

12/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

12/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2013.

25/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

15/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2013, 12:00

Sentença

•22/07/2024, 14:54

Despacho

•13/03/2024, 17:03

Sentença

•06/11/2023, 17:05

Interlocutória

•22/11/2022, 17:54

Despacho

•11/03/2022, 14:01

Despacho

•20/09/2021, 14:19

Despacho

•02/03/2021, 14:40

Despacho

•30/07/2020, 18:53

Despacho

•10/02/2020, 18:33

Despacho

•19/03/2019, 17:16

Despacho

•14/12/2018, 14:39

Despacho

•24/04/2018, 13:25

Despacho

•13/09/2017, 15:52

Todos os documentos(23)

Sentença

•04/08/2025, 18:07

Despacho

•25/02/2025, 17:26

Sentença

•22/07/2024, 14:54

Despacho

•13/03/2024, 17:03

Sentença

•06/11/2023, 17:05

Interlocutória

•22/11/2022, 17:54

Despacho

•11/03/2022, 14:01

Despacho

•20/09/2021, 14:19

Despacho

•02/03/2021, 14:40

Despacho

•30/07/2020, 18:53

Despacho

•10/02/2020, 18:33

Despacho

•19/03/2019, 17:16

Despacho

•14/12/2018, 14:39

Despacho

•24/04/2018, 13:25

Despacho

•13/09/2017, 15:52

Despacho

•06/06/2017, 14:20

Despacho

•16/03/2017, 14:25

Despacho

•17/11/2016, 18:00

Despacho

•15/06/2016, 14:41

Despacho

•01/12/2015, 17:39

Despacho

•15/05/2015, 15:10

Despacho

•27/04/2014, 00:17

Despacho

•07/11/2013, 09:51