Embargos de Declaração Cível 0838285-16.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

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Partes do Processo

MARIA ALBERTINA RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO RCI BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL

OAB/MS 12251·CPF·Representa: Autor

ALBADILO SILVA CARVALHO

OAB/MS 19985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:31

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2026, 13:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/01/2026, 17:44

Publicação

16/01/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

15/01/2026, 21:00

Remessa à Imprensa Oficial

15/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 19:22

Negação Monocrática de Provimento

14/01/2026, 19:22

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2026, 00:35

Publicação

09/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2026, 11:46

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:19

Processo Dependente Iniciado

08/01/2026, 11:18

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/01/2026, 19:22