Embargos do Acusado 0006821-70.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Embargos do Acusado 0006821-70.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 14:58

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 16:29

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:20

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Os documentos de f. 1-12, NÃO configuram incidente processual, eis que se trata de RESPOSTA À ACUSAÇÃO. Nos termos do artigo 304 do Código de Normas da Corregedoria do TJMS, a correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado, que deve carregar corretamente as peças processuais. Vejamos: Art. 304. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou do defensor público, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na seguinte ordem: I - peça processual; II - procuração; III - documentos pessoais e ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa, individualizadamente; e, V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se for o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às peças processuais eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o Juiz determinar nova apresentação Sendo no processo eletrônico, a correta protocolização de responsabilidade da parte, nos termos do § 2º do Art. 304 do Código de Normas deste Tribunal, Intimação - ADV: Daniele Luizari Stabile Gomes Rodrigues (OAB 10420/MT) Processo 0006821-70.2024.8.12.0001 - Embargos do Acusado - intime-se a advogada DANIELE LUIZARI STÁBILE GOMES RODRIGUES OAB/MT 10.420 e OAB/SP 390.419, subscritora da petição, para no prazo de cinco dias, distribuir a resposta à acusação adequadamente no processo principal n. 0907697-97.2024.8.12.001 e NÃO POR DEPENDÊNCIA. Decorrido o prazo, com a correta juntada nos autos principais, nos termos do artigo 316 do Código de Normas, determino seu desentranhamento. Cumprida as formalidades de praxe, arquive-se.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:18

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:09

Incidente Processual Instaurado

30/07/2024, 06:47

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 16:18