Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042545-58.2012.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042545-58.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:02

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 07:02

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ericléier da Silva Alves (OAB 13940/MS) Processo 0042545-58.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ericléier da Silva Alves, Ericléier da Silva Alves, Ericléier da Silva Alves - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 519, cujo teor segue:" Sentença Trata-se de "Cumprimento de Sentença" que Ericléier da Silva Alves e Ludgero Alves promove em face do Estado de Mato Grosso do Sul. Intimada, a parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados e informou seus dados bancários para liberação do(s) crédito(s) (fl. 499 e fl. 508). O valor foi devidamente pago (fls. 517/518). É o relatório. Decido: Considerando o depósito junto à Conta Única para quitação da obrigação e tendo em vista a concordância da parte exequente com o valor depositado pela parte executada, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação1. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se IMEDIATAMENTE, com as cautelas legais.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 14:21

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2025, 14:21

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 16:21

Despacho

•14/06/2023, 15:49

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

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