Apelação / Remessa Necessária 0042545-58.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 625,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Código de movimento inválido na origem · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

JUIZ EX OFFICIO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUDGERO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS

OAB/MS 8054·CPF·Representa: Autor

ERICLEIER DA SILVA ALVES

OAB/MS 13940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 12:26

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

03/03/2015, 12:26

Arquivado Definitivamente

27/02/2015, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2015, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015, 15:43

Recebido na Coordenadoria de Processamento

27/02/2015, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2015, 18:26

Recebido na Coordenadoria de Expediente

25/02/2015, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2015, 17:17

Publicado ato_publicado em 02/02/2015.

02/02/2015, 12:27

Publicado ato_publicado em 02/02/2015.

02/02/2015, 00:00

Recebido os Autos

29/01/2015, 16:25

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 12:26

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

Documentos

Acórdão

•28/01/2015, 09:14

03/03/2015, 12:26

Arquivado Definitivamente

27/02/2015, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2015, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015, 15:43

Recebido na Coordenadoria de Processamento

27/02/2015, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2015, 18:26

Recebido na Coordenadoria de Expediente

25/02/2015, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2015, 17:17

Publicado ato_publicado em 02/02/2015.

02/02/2015, 12:27

Publicado ato_publicado em 02/02/2015.

02/02/2015, 00:00

Recebido os Autos

29/01/2015, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2015, 14:24

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2015, 14:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/01/2015, 22:07

Não-Provimento

28/01/2015, 09:14

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

28/01/2015, 07:44

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos

27/01/2015, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2015, 14:12

Julgado

27/01/2015, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

27/01/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2015.

22/01/2015, 12:29

Incluído em pauta para 16/01/2015 06:37:12 local.

16/01/2015, 18:37

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

16/01/2015, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2015, 15:45

Recebido no Gabinete pelo Revisor

16/01/2015, 08:39

Conclusos para decisão

15/01/2015, 16:28

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

15/01/2015, 16:27

Expedição de Relatório

14/01/2015, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2015, 16:39

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

15/10/2014, 12:00

Distribuído por sorteio

14/10/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

14/10/2014, 12:00

Recebido os Autos no Cartório Vindo da Distribuição

14/10/2014, 12:00

Conclusos para decisão

14/10/2014, 12:00

Materialização do processo

13/10/2014, 12:00

Processo Cadastrado

13/10/2014, 12:00