Cumprimento de sentença 0800042-62.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 6.138,96

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

CONSTRUMAK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME

CNPJ

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:40

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2023, 12:30

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/05/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:57

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:40

Documentos

Despacho

•15/01/2021, 17:34

Interlocutória

•23/02/2021, 18:31

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2023, 12:30

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/05/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:15

INCONSISTENTE

04/04/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:00

INCONSISTENTE

04/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:54

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2023, 14:41

Recebidos os autos

24/03/2023, 13:28

Recebidos os autos

24/03/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Construmak Máquinas e Equipamentos Ltda Me Advogado: Natália Aleteia Rodrigues Chaise (OAB: 13683/MS) Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conform Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800042-62.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2022, 06:24

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:21

Recebidos os autos

20/07/2022, 20:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/07/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:15

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/06/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 17:05

Homologada a Transação

20/05/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:05

Recebidos os autos

20/05/2022, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:48

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 10:27

Recebidos os autos

18/10/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:35

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 15:35

INCONSISTENTE

27/09/2021, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 14:41

INCONSISTENTE

23/04/2021, 14:40

INCONSISTENTE

23/04/2021, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.

14/04/2021, 06:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.

10/03/2021, 03:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 11:41

Expedição de Carta.

09/03/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 12:31

INCONSISTENTE

25/02/2021, 12:24

Recebidos os autos

23/02/2021, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2021, 18:31

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:14

Juntada de Certidão

23/02/2021, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 18:42

Recebidos os autos

15/01/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 17:34

Conclusos para decisão

14/01/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 21:09

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 13:05

Despacho

•18/10/2021, 18:35

Sentença (Outras)

•20/05/2022, 17:05

Sentença

•20/05/2022, 17:05

Interlocutória

•20/07/2022, 20:31

Despacho

•24/03/2023, 13:27

Sentença

•18/05/2023, 18:09