Procedimento Comum Cível 0804257-27.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2025, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2025, 14:27

Prazo em Curso

15/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 17:53

Prazo em Curso

25/09/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:49

Emissão da Relação

11/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 16:33

Todas as movimentações(205)

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2025, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2025, 14:27

Prazo em Curso

15/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 17:37

Despacho

•02/12/2024, 17:26

07/10/2025, 17:53

Prazo em Curso

25/09/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:49

Emissão da Relação

11/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 16:33

Emissão da Relação

29/07/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:37

Registro de Sentença

22/05/2025, 17:37

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 02:29

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Memoriais

07/02/2025, 11:00

Prazo em Curso

21/01/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Giovani Almeida Portela - 2. Desse modo, homologo o laudo pericial de f. 975/983. 3. Encerrada a instrução, intimem-se as partes para que apresentem as alegações finais, por memoriais, no prazo legal. 4. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimação - ADV: Mohamed Reni A. Akre (OAB 13033/MS), Marília Rossi Rodrigues (OAB 20933/MS) Processo 0804257-27.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

16/01/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:26

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 20:51

Prazo em Curso

28/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Giovani Almeida Portela - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 975-983. Intimação - ADV: Mohamed Reni A. Akre (OAB 13033/MS), Marília Rossi Rodrigues (OAB 20933/MS) Processo 0804257-27.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2024, 10:35

Emissão da Relação

30/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:46

Prazo em Curso

16/07/2024, 09:41

Prazo em Curso

12/07/2024, 19:32

Prazo em Curso

12/07/2024, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:36

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2024, 14:30

Emissão da Relação

20/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:23

Documento Digitalizado

22/05/2024, 14:40

Prazo em Curso

14/05/2024, 07:47

Documento Digitalizado

13/05/2024, 17:11

Prazo em Curso

13/05/2024, 13:57

Expedição de Carta.

10/05/2024, 15:21

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 10:55

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 16:40

Documento Digitalizado

30/01/2024, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2024, 16:52

Expedição de Carta.

22/01/2024, 16:51

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2024, 08:48

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

16/01/2024, 11:52

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 03:26

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2023, 16:57

Emissão da Relação

20/10/2023, 16:57

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Documento Digitalizado

10/10/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:45

Documento Digitalizado

09/10/2023, 18:49

Expedição de Carta.

04/10/2023, 16:51

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:04

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 17:09

Emissão da Relação

22/09/2023, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:38

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 19:55

Documento Digitalizado

28/03/2023, 18:16

Prazo em Curso

04/04/2022, 13:18

Expedição de Carta.

04/04/2022, 12:30

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 08:17

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 08:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2022, 10:56

Emissão da Relação

24/02/2022, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 14:51

Processo saneado

17/02/2022, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:37

Conclusos para decisão

14/10/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 06:50

Prazo em Curso

13/10/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/10/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:33

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2021, 15:08

Emissão da Relação

29/09/2021, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:23

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/09/2021, 13:26

Redistribuição de Processo - Saída

23/09/2021, 13:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/09/2021, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2021, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:01

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2021, 16:07

Audiência Suspensa - COVID-19

27/05/2021, 16:26

Redistribuição de Processo - Saída

17/03/2021, 16:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/03/2021, 16:49

Audiência Suspensa - COVID-19

04/02/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:30

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/12/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 02:52

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2020, 14:55

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2020, 19:08

Juntada de Ofício

01/12/2020, 08:46

Prazo em Curso

20/11/2020, 05:38

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 01:20

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 01:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 16:06

Emissão da Relação

18/11/2020, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 03:18

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 06:55

Expedição de Carta.

02/10/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2020, 15:16

Autos preparados para expedição

30/09/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 15:39

Conclusos para despacho

17/09/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 11:43

Informação do Sistema

13/07/2020, 09:07

Suspenso em Cartório

10/07/2020, 06:53

Documento Digitalizado

10/07/2020, 06:53

Expedição de Ofício.

11/03/2020, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2020, 12:30

Suscitado Conflito de Competência

10/03/2020, 15:07

Conclusos para despacho

09/03/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 17:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/03/2020, 16:22

Redistribuição de Processo - Saída

09/03/2020, 16:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/03/2020, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2020, 16:47

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 07:57

Emissão da Relação

04/03/2020, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2020, 15:40

Declarada incompetência

04/03/2020, 15:40

Informação do Sistema

02/03/2020, 14:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/03/2020, 14:47

Conclusos para despacho

02/03/2020, 12:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/03/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 11:54

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 11:52

Despacho

•27/11/2023, 14:56

Despacho

•18/09/2023, 16:56

Interlocutória

•17/02/2022, 14:51

Despacho

•29/09/2021, 14:23

Despacho

•16/09/2021, 19:01

Despacho

•21/01/2021, 17:30

Despacho

•21/09/2020, 15:39

Interlocutória

•10/03/2020, 15:07

Interlocutória

•04/03/2020, 15:40