Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0820878-41.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Partes do Processo

INACIA SOARES VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:09

Recebidos os autos

12/03/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 01:03

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2024, 14:28

Remetidos os Autos para destino.

15/08/2024, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

15/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:43

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 02:58

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0820878-41.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Inácia Soares Vasconcelos - Despacho fl.845:"...Vistos.Diante do ofício de fls. 819-844, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito...".

01/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 14:07

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:09

Recebidos os autos

12/03/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 01:03

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2024, 14:28

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 17:31

Despacho

•29/07/2024, 17:05

Remetidos os Autos para destino.

15/08/2024, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

15/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:43

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 02:58

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0820878-41.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Inácia Soares Vasconcelos - Despacho fl.845:"...Vistos.Diante do ofício de fls. 819-844, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito...".

01/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/07/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:24

Juntada de tipo de documento

04/07/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:02

Processo Desarquivado

20/06/2024, 16:02

Arquivado Provisoriamente

05/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/12/2023, 03:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:27

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:35

Recebidos os autos

04/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de tipo

04/07/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 08:02

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 08:02

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/06/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:59

Decisão ou Despacho

14/06/2023, 15:42

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:50

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2023, 12:34

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2023, 16:19

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2023, 16:19

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:53

Recebidos os autos

27/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de tipo

27/02/2023, 10:05

Expedição de tipo de documento.

26/02/2023, 00:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:08

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 13:35

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/02/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:29

Recebidos os autos

15/02/2023, 14:41

Declarada incompetência

15/02/2023, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de tipo

13/02/2023, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:29

Recebidos os autos

30/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de tipo

30/01/2023, 17:00

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 00:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:57

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 13:45

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/01/2023, 13:44

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2022, 15:53

Recebidos os autos

24/11/2022, 15:16

Recebidos os autos

24/11/2022, 15:16

Expedição de tipo de documento.

25/02/2022, 09:58

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2022, 09:58

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 00:30

Recebidos os autos

12/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de tipo

12/01/2022, 13:46

Expedição de tipo de documento.

25/12/2021, 01:29

Ato ordinatório praticado

22/12/2021, 02:41

Expedição de tipo de documento.

15/12/2021, 10:20

Expedição de tipo de documento.

15/12/2021, 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/12/2021, 10:20

Recebidos os autos

06/12/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 00:14

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de tipo

18/10/2021, 18:15

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 15:46

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:03

Recebidos os autos

03/09/2021, 15:43

Expedição de tipo de documento.

03/09/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:43

Julgado improcedente o pedido

03/09/2021, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de tipo

23/08/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:00

Recebidos os autos

30/07/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2021, 17:23

Juntada de Petição de tipo

03/12/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 03:53

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2020, 14:21

Expedição de tipo de documento.

30/10/2020, 15:22

Recebidos os autos

28/10/2020, 09:03

Juntada de Petição de tipo

28/10/2020, 09:03

Expedição de tipo de documento.

16/10/2020, 18:57

Expedição de tipo de documento.

16/10/2020, 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/10/2020, 18:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2020, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 08:37

Recebidos os autos

06/10/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 17:55

Juntada de Petição de tipo

28/07/2020, 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2020, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2019, 13:44

Processo Desarquivado

23/09/2019, 16:23

Juntada de tipo de documento

20/09/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 03:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 00:39

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 16:44

Expedição de tipo de documento.

16/01/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 02:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 03:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 13:46

Recebidos os autos

11/09/2017, 14:53

Expedição de tipo de documento.

18/08/2017, 09:09

Expedição de tipo de documento.

08/08/2017, 10:36

Expedição de tipo de documento.

08/08/2017, 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2017, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2017, 22:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 16:04

Recebidos os autos

03/05/2017, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 09:11

Juntada de tipo de documento

02/05/2017, 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2017, 13:23

Recebidos os autos

20/04/2017, 09:27

Juntada de Petição de tipo

20/04/2017, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 18:00

Expedição de tipo de documento.

03/03/2017, 08:48

Expedição de tipo de documento.

21/02/2017, 19:00

Expedição de tipo de documento.

21/02/2017, 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2017, 18:59

Expedição de tipo de documento.

17/10/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2016, 21:58

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 15:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 14:40

Juntada de Petição de tipo

05/09/2016, 13:18

Recebidos os autos

01/09/2016, 08:14

Decisão ou Despacho

01/09/2016, 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2016, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 14:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2016, 21:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 13:48

Juntada de Petição de tipo

29/07/2016, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/06/2016, 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 16:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2016, 23:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 15:28

Expedição de tipo de documento.

16/06/2016, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 15:15

Recebidos os autos

16/06/2016, 13:18

Decisão ou Despacho

16/06/2016, 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2016, 08:40

Distribuído por tipo

02/06/2016, 10:37

Despacho

•08/11/2023, 14:55

Interlocutória

•14/06/2023, 15:42

Despacho

•04/05/2023, 16:23

Interlocutória

•15/02/2023, 14:41

Despacho

•05/12/2022, 12:13

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2022, 07:51

Acórdão

•24/11/2022, 07:39

Decisão Monocrática Terminativa

•23/11/2022, 22:22

Acórdão

•23/11/2022, 22:18

Sentença

•03/09/2021, 15:43

Despacho

•30/07/2021, 12:59

Despacho

•06/10/2020, 17:55

Despacho

•03/05/2017, 09:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/03/2025, 17:31

Despacho

•29/07/2024, 17:05

Despacho

•08/11/2023, 14:55

Interlocutória

•14/06/2023, 15:42

Despacho

•04/05/2023, 16:23

Interlocutória

•15/02/2023, 14:41

Despacho

•05/12/2022, 12:13

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2022, 07:51

Acórdão

•24/11/2022, 07:39

Decisão Monocrática Terminativa

•23/11/2022, 22:22

Acórdão

•23/11/2022, 22:18

Sentença

•03/09/2021, 15:43

Despacho

•30/07/2021, 12:59

Despacho

•06/10/2020, 17:55

Despacho

•03/05/2017, 09:35

Interlocutória

•01/09/2016, 08:13

Interlocutória

•16/06/2016, 13:18