Embargos de Declaração Cível 0829034-08.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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ELCIONE RAMOS SIMPLICIO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

TERCEIRO

DIRETOR(A) PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - DETRAN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

HIAGO VALVERDE MATTOS

OAB/MG 180897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 07:41

Transitado em Julgado em #{data}

12/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:52

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 01:06

Recebidos os autos

09/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:54

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 07:41

Transitado em Julgado em #{data}

12/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:52

Documentos

Acórdão

•26/01/2024, 09:48

Despacho

•17/01/2024, 14:05

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legal

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Recebidos os autos

26/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 01:06

Recebidos os autos

09/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:53

Juntada de Certidão

29/01/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/01/2024, 14:12

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2024, 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:32