Apelação / Remessa Necessária 0845569-12.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.958,61

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

COMERCIAL PENA E LOPES LTDA.

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

DEBORAH AMORIM SILVA

OAB/MG 153012·CPF·Representa: Réu

ANDREIA CARVALHO DE MELO

Representa: Réu

PRISCILA FERREIRA ANDRADE PINTO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:51

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2024, 15:38

Recebidos os autos

19/02/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:36

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:36

INCONSISTENTE

16/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:38

Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 12:37

Todas as movimentações(50)

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:51

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2024, 15:38

Recebidos os autos

19/02/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2024, 08:50

Documentos

Acórdão

•13/02/2024, 13:09

Despacho

•23/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:36

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:36

INCONSISTENTE

16/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:38

Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 13:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

13/02/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 09:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/02/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:25

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:07

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:53

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2023, 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:09

Conclusos para decisão

14/09/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 15:30