Execução Fiscal 0956715-58.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2022

Valor da Causa

R$ 429.981,74

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PORTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

HELENA MARIA FERRAZ SOLLER ESTEVAN

OAB/MS 12899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 20:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 23:48

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:21

Arquivado Provisoriamente

23/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:52

Todas as movimentações(122)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 20:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 16:28

Despacho

•02/03/2023, 16:21

11/02/2025, 23:48

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:21

Arquivado Provisoriamente

23/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:54

Documento Digitalizado

13/09/2024, 15:26

Documento Digitalizado

13/09/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2024, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 06:59

Prazo em Curso

05/08/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Maria Ferraz Soller Estevan (OAB 12899/MS) Processo 0956715-58.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Portal Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 98/99.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:57

Emissão da Relação

31/07/2024, 07:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:01

Prazo em Curso

05/03/2024, 16:53

Prazo em Curso

12/01/2024, 10:17

Juntada de Ofício

24/11/2023, 13:08

Prazo em Curso

23/11/2023, 18:05

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:04

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:04

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:04

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 18:29

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 18:29

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 18:29

Expedição em análise para assinatura

08/11/2023, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 09:05

Incidente Processual Instaurado

18/10/2023, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 18:55

Documento Digitalizado

03/10/2023, 18:54

Documento Digitalizado

03/10/2023, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 18:54

Documento Digitalizado

03/10/2023, 18:53

Documento Digitalizado

02/10/2023, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 15:45

Juntada de Ofício

02/10/2023, 15:00

Juntada de Ofício

14/09/2023, 13:20

Juntada de Ofício

11/09/2023, 12:52

Prazo em Curso

05/09/2023, 18:25

Documento Digitalizado

05/09/2023, 18:24

Documento Digitalizado

05/09/2023, 18:22

Documento Digitalizado

05/09/2023, 18:20

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 16:42

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 16:42

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 16:42

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 16:42

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 16:42

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 16:41

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2023, 18:57

Documento Digitalizado

01/09/2023, 13:54

Prazo em Curso

16/08/2023, 09:44

Prazo em Curso

16/08/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2023, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão

07/12/2022, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 22:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 06:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2022, 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:31

Prazo em Curso

24/08/2022, 07:29

Prazo em Curso

24/08/2022, 06:48

Prazo em Curso

23/08/2022, 23:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/08/2022, 08:01

Expedição de Carta.

02/08/2022, 08:01

Expedição em análise para assinatura

22/07/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 07:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2022, 13:31

Recebida petição inicial

16/05/2022, 22:27

Conclusos para despacho

14/05/2022, 07:00

Distribuído por sorteio

14/05/2022, 07:00

Interlocutória

•27/02/2023, 19:00

Despacho

•16/05/2022, 22:27