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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 24.730,50

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

GISLAINE CRISTINA CARVALHO CORREA

CPF

Autor

MARIA DOS ANJOS CORREA MACHADO

CPF

Reu

DIVINA APARECIDA CORREA DE LIMA

CPF

Reu

GABRIEL JORGE CORREA

CPF

Reu

MARLENE FERREIRA ALMEIDA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

GISLAINE CRISTINA CARVALHO CORREA

CPF

Autor

MARIA DOS ANJOS CORREA MACHADO

CPF

Reu

DIVINA APARECIDA CORREA DE LIMA

CPF

Reu

GABRIEL JORGE CORREA

CPF

Reu

MARLENE FERREIRA ALMEIDA CORREA

CPF

Reu

MARIA ROSA DA SILVA REZENDE

CPF

Reu

MARTA LUZIA DA SILVA REZENDE

CPF

Reu

JOSE TORRES MACHADO

Reu

AILTON CORREA

Reu

MARLI (...DE TAL...)

Reu

MARTINHO SIPRIANO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE SILVA ROBERTO

CPF

TERCEIRO

VALENTIM FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DIVA DE SOUZA LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

MADALENA NOGUEIRA LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

IRANILDES OSORIO DE PAIVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 11:07

Prazo em Curso

06/04/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 10:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2026, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:04

Documento Digitalizado

06/03/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:55

Todas as movimentações(287)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 11:07

Prazo em Curso

06/04/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 10:32

Documentos

Interlocutória

•19/01/2026, 16:59

Sentença

•14/07/2025, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2026, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:04

Documento Digitalizado

06/03/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:55

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 12:58

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 16:58

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 16:55

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 16:49

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 16:47

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 15:15

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:50

Documento Digitalizado

30/01/2026, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 15:10

Prazo em Curso

23/01/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:36

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 14:24

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 14:24

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 17:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2026, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2026, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2026, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2026, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2026, 16:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/01/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 16:59

Outras Decisões

19/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 12:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2025, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/08/2025, 15:33

Prazo em Curso

07/08/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2025, 10:15

Emissão da Relação

04/08/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:46

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 17:46

Registro de Sentença

14/07/2025, 17:46

Juntada de Mandado

15/01/2025, 17:02

Juntada de NULL

15/01/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2024, 18:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2024, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 04:30:58, 15ª Vara Cível.

03/12/2024, 16:30

Prazo em Curso

28/11/2024, 16:30

Juntada de Mandado

28/11/2024, 15:54

Juntada de NULL

28/11/2024, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 03:21

Prazo em Curso

14/10/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 12:56

Prazo em Curso

07/10/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 16:24

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 14:35

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2024, 09:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2024, 09:58

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:21

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2024, 11:21

Prazo em Curso

30/09/2024, 15:26

Juntada de Mandado

30/09/2024, 15:16

Juntada de NULL

30/09/2024, 15:16

Prazo em Curso

19/09/2024, 13:10

Juntada de NULL

17/09/2024, 15:33

Juntada de Mandado

12/09/2024, 15:55

Juntada de NULL

12/09/2024, 15:55

Prazo em Curso

04/09/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 13:09

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 17:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2024, 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Gislaine Cristina Carvalho Corrêa - Réu: Ailton Correa, Divina Aparecida Correa de Lima, Gabriel Jorge Corrêa, José Torres Machado, Maria dos Anjos Correa Machado, Maria Rosa da Silva Rezende, Marlene Ferreira Almeida Corrêa, Marli (...de Tal...), Marta Luzia da Silva Rezende - Não há questões preliminares pendentes. Fixo as questões de fato controvertidas: a) o exercício da posse ad usucapionem; e b) o tempo de exercício da referida posse. Não há razão para alterar a distribuição prevista no art. 373 do CPC, motivo pelo qual mantenho o ônus de comprovar as questões controvertidas de fato a cargo do autor. Delimito como questão controvertida de direito relevante para a decisão de mérito: se alegada posse da autora preenche os requisitos da usucapião extraordinária. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0818755-65.2019.8.12.0001 - Usucapião - Defiro a produção da prova oral requerida pelos autores e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 3/12/2024, às 15 horas. Intimem-se as testemunhas já arroladas pela Defensoria Pública à f. 9 (art. 455, § 4º, IV, CPC). Às providências e intimações necessárias.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:26

Prazo em Curso

31/07/2024, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

31/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 03:00:00, 15ª Vara Cível.

31/07/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 17:57

Despacho Saneador

30/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2024, 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2023, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2022, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:01

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:53

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

20/06/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 19:11

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2022, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 11:23

Conclusos para despacho

24/02/2022, 21:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:30

Juntada de Mandado

14/12/2021, 17:22

Juntada de NULL

14/12/2021, 17:22

Juntada de NULL

03/12/2021, 16:15

Juntada de Mandado

03/12/2021, 16:15

Prazo em Curso

19/11/2021, 19:01

Prazo em Curso

19/11/2021, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 03:30

Prazo em Curso

04/11/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 13:47

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 20:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2021, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 07:56

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2021, 07:56

Prazo em Curso

08/09/2021, 14:29

Prazo em Curso

20/08/2021, 14:42

Autos preparados para expedição

20/08/2021, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 17:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/07/2021, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:23

Conclusos para despacho

14/04/2021, 06:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2021, 19:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2021, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2021, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2021, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2021, 16:37

Prazo em Curso

11/03/2021, 12:12

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:02

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:02

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:02

Expedição em análise para assinatura

10/03/2021, 11:33

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 09:27

Juntada de Informações

09/03/2021, 15:25

Juntada de Informações

09/03/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2021, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2021, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 17:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/03/2021, 17:41

Conclusos para decisão

02/09/2020, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2020, 16:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2020, 12:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/08/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 20:13

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2020, 20:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2020, 07:25

Prazo em Curso

25/06/2020, 00:46

Expedição de Carta.

24/06/2020, 14:51

Expedição em análise para assinatura

24/06/2020, 13:31

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 22:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2020, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/05/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 20:47

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2020, 20:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 18:58

Juntada de Mandado

11/12/2019, 16:06

Juntada de NULL

11/12/2019, 16:06

Juntada de NULL

26/11/2019, 16:50

Juntada de Mandado

26/11/2019, 16:50

Juntada de NULL

22/11/2019, 16:24

Juntada de Mandado

22/11/2019, 16:23

Juntada de Mandado

21/11/2019, 16:40

Juntada de NULL

21/11/2019, 16:39

Conclusos para despacho

20/11/2019, 15:16

Conclusos para decisão

19/10/2019, 20:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2019, 18:06

Juntada de Mandado

02/10/2019, 14:50

Juntada de NULL

02/10/2019, 14:50

Juntada de Mandado

02/10/2019, 14:46

Juntada de NULL

02/10/2019, 14:45

Juntada de NULL

23/09/2019, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2019, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/09/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2019, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 07:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 10:36

Prazo em Curso

29/08/2019, 08:57

Prazo em Curso

29/08/2019, 08:56

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 01:09

Documento Digitalizado

21/08/2019, 17:38

Documento Digitalizado

21/08/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 16:07

Documento Digitalizado

20/08/2019, 14:42

Documento Digitalizado

20/08/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 17:03

Expedição de Carta.

19/08/2019, 16:43

Expedição de Carta.

19/08/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:42

Expedição em análise para assinatura

19/08/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2019, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2019, 16:13

Autos preparados para expedição

22/07/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:52

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2019, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2019, 17:37

Despacho de recebimento da inicial

18/07/2019, 17:37

Conclusos para despacho

17/07/2019, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

28/06/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 10:34

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2019, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 19:04

Conclusos para despacho

17/06/2019, 07:59

Informação do Sistema

11/06/2019, 13:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/06/2019, 13:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/06/2019, 12:39

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 12:38

Interlocutória

•30/07/2024, 17:57

Despacho

•29/01/2024, 14:31

Despacho

•27/07/2023, 13:51

Despacho

•03/06/2022, 11:23

Interlocutória

•05/08/2021, 17:31

Interlocutória

•03/03/2021, 17:41

Despacho

•29/04/2020, 18:58

Despacho

•18/07/2019, 17:37

Despacho

•24/06/2019, 19:04