Apelação / Remessa Necessária 0805550-64.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.017.550,09

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNDO VERDE AGROPECUáRIA PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

MUNDO VERDE AGROPECUáRIA PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Autor

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 445249·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Autor

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Réu

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 445249·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Autor

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 445249·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Autor

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Réu

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 445249·Representa: Réu

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:50

Certidão de Publicação - DJE

01/10/2025, 01:55

Publicação

01/10/2025, 00:01

Certidão

30/09/2025, 13:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/09/2025, 13:26

Remessa à Imprensa Oficial

30/09/2025, 06:45

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

29/09/2025, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:18

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:16

Processo Reativado

25/09/2025, 16:16

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2025, 04:21

Publicação

24/04/2025, 00:01

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:50

Certidão de Publicação - DJE

01/10/2025, 01:55

Publicação

01/10/2025, 00:01

Certidão

30/09/2025, 13:26

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 18:18

Despacho

•22/04/2025, 14:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/09/2025, 13:26

Remessa à Imprensa Oficial

30/09/2025, 06:45

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

29/09/2025, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:18

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:16

Processo Reativado

25/09/2025, 16:16

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2025, 04:21

Publicação

24/04/2025, 00:01

Certidão

23/04/2025, 13:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

23/04/2025, 13:08

Remessa à Imprensa Oficial

23/04/2025, 07:04

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

22/04/2025, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão

16/04/2025, 17:15

Certidão

16/04/2025, 16:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 15:06

Certidão

16/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação - DJE

04/04/2025, 04:22

Publicação

04/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 15:24

Remessa à Imprensa Oficial

03/04/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:56

Certidão de Publicação - DJE

03/04/2025, 05:43

Publicação

03/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:33

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:16

Processo Reativado

01/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:20

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

26/03/2025, 13:26

Certidão

26/03/2025, 12:05

Retirado de Pauta

25/03/2025, 14:00

Publicação

17/03/2025, 00:01

Certidão

14/03/2025, 14:28

Remessa à Imprensa Oficial

14/03/2025, 13:15

Inclusão em Pauta

14/03/2025, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 21:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/01/2025, 21:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/01/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 21:20

Certidão de Publicação - DJE

27/11/2024, 14:12

Publicação

27/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/11/2024, 08:00

Certidão

26/11/2024, 07:40

Juntada de Certidão

26/11/2024, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

07/11/2024, 11:14

Certidão

07/11/2024, 11:14

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

07/11/2024, 11:13

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2024, 00:21

Publicação

07/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2024, 07:15

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:35

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 16:35

Processo Cadastrado

05/11/2024, 16:31

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

05/11/2024, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2024, 14:21

Despacho

•03/04/2025, 14:56

Despacho

•02/04/2025, 14:33

Despacho

•25/11/2024, 21:24