Apelação Cível 0800703-76.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 28.720,45

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

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Partes do Processo

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:27

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:38

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:16

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:27

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:38

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:38

Documentos

Acórdão

•19/09/2023, 20:36

Despacho

•11/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:16

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

19/09/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 15:46

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/09/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/09/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/09/2023, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/09/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:48

Inclusão em Pauta

04/09/2023, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 07:19

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:50

Recebidos os autos

28/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/07/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/07/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:36

Juntada de Certidão

11/07/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:31

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 21:29