Agravo em Recurso Especial 0801537-45.2024.8.12.0002 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 0801537-45.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

10/02/2026, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

10/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026 Petição Nº 17438/2026 - AgInt

10/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:05

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0017438 - AgInt no AREsp 3079674 - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 68950/2026

03/02/2026, 12:51

Protocolizada Petição 68950/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2026

03/02/2026, 12:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/01/2026 Petição Nº 17438/2026 -

14/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 17438/2026. Publicação prevista para 14/01/2026)

12/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 17438/2026

12/01/2026, 13:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Fernanda da Silva Ricarte, Letícia Rodrigues Ricarte, Marcos Ricarte da Silva - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Sent. de fls. 796-811: (...) Frente ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a conversão da obrigação em perdas e danos, e quanto ao mérito, julgo procedente o pedido formulado por Fernanda da Silva Ricarte, Letícia Rodrigues Ricarte, Marcos Ricarte da Silva nos autos deste pedido de obrigação de fazer proposto em face de Bradesco Saúde S/A:a) reconhecer a obrigação de Bradesco Saúde S/A em fornecer à então autora Perla Loa Rodrigues da Silva a cirurgia de citorredução máxima com uso de quimioterapia hipertérmica intraperitoneal com cisplatina [tratamento com cirurgia Citorredutora associada ao uso de HIPEC, com (hipertermoquimioterapia intraperitoneal intra-operatoria)], expressamente indicados pela profissional de saúde, ficando prejudicada a implementação em decorrência do óbito.b) condenar Bradesco Saúde S/A. ao pagamento em favor de Fernanda da Silva Ricarte, Letícia Rodrigues Ricarte, Marcos Ricarte da Silva de indenização por danos morais, estabelecendo o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA-IBGE a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios nos termos do artigo 406, do Código Civil, incidentes a partir da data da citação [(11/03/2024) fl. 548];c) em razão da sucumbência, condenar a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA-IBGE a partir da data de distribuição da demanda (22/02/2024), atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidaram com a demanda, o local de prestação de serviço e o tempo despedindo para tanto, conforme previsto no artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil;d) translade-se cópia da presente ao autos 0001104-74.2024.8.12.0002. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 22372A/MS) Processo 0801537-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026 Petição Nº 17438/2026 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada a distribuição do feito

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0017438 - AgInt no AREsp 3079674 - Publicação prevista para 10/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 68950/2026

Protocolizada Petição 68950/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/01/2026 Petição Nº 17438/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 17438/2026. Publicação prevista para 14/01/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 17438/2026

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