Execução de Título Extrajudicial 0804062-97.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 259.291,72

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 19:04

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0804062-97.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Elmo Pontes de Melo - SENTENÇA: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus Jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados (f. 150/153). Por conseguinte, com fundamento no art. 487, III, "b", c/c art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, custas na forma do art. 90, §2º, do CPC. Inaplicável a dispensa ao pagamento das custas previstas no §3º, do mesmo dispositivo legal. Ademais, determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo ato cartorário. Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida, caso em que deverão ser liberados em favor do exequente. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes."

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:53

Recebidos os autos

22/01/2025, 14:23

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 15:28

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 19:04

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0804062-97.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Elmo Pontes de Melo - SENTENÇA: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus Jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados (f. 150/153). Por conseguinte, com fundamento no art. 487, III, "b", c/c art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, custas na forma do art. 90, §2º, do CPC. Inaplicável a dispensa ao pagamento das custas previstas no §3º, do mesmo dispositivo legal. Ademais, determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo ato cartorário. Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida, caso em que deverão ser liberados em favor do exequente. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes."

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:53

Recebidos os autos

22/01/2025, 14:23

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 22:00

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:37

Realizado cálculo de custas

09/11/2024, 07:26

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0804062-97.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora quanto a devolução em cartório do mandado expedido, visto que as diligências recolhidas são insuficientes para cumprimento do mandado. O complemento deverá ocorrer no prazo de 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça. Em caso de dúvidas quanto ao valor a ser recolhido, entrar em contato com o telefone 67 3902-1768

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 16:03

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0804062-97.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - INTIMAÇÃO da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligências do oficial de justiça para cumprimento do mandado eletrônico na Comarca de Dourados-MS, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo necessária uma diligência para cada ato. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0804062-97.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Elmo Pontes de Melo - Sobre o AR devolvido às f. 99, sob o motivo "AUSENTE", manifeste-se a parte autora, em 15 dias, requerendo o que entender de direito, para o regular prosseguimento do feito.

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:53

Juntada de tipo de documento

29/07/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:42

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 17:42

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:41

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:21

Realizado cálculo de custas

22/04/2024, 13:05

Realizado cálculo de custas

22/04/2024, 13:05

Distribuído por tipo

22/04/2024, 13:05

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 14:23

Despacho

•03/05/2024, 13:15

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