Usucapião 0804449-15.2024.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0804449-15.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 19:05

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2025, 19:05

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:04

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilce Cano Brites Vareiro - Réu: E. R. Construtora, Incorporadora, Administradora e Imobiliária Ltda - Intimação - ADV: Jackson Gabriel da Silva Oliveira (OAB 28743/MS) Processo 0804449-15.2024.8.12.0002 - Usucapião - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial da ação de usucapião proposta por Nilce Cano Brites Vareiro em desfavor de E. R. Construtora, Incorporadora, Administradora e Imobiliária Ltda por ausência de cumprimento da determinação de complementação de documentos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à autora. Julgo extinto o processo sem resolução de mérito a teor do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a requerente nos pagamentos das custas iniciais e honorários, pois é beneficiária da justiça gratuita e não citada a ré. Após trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:53

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 13:20

Despacho

•25/07/2024, 17:12

—

Partes do Processo(7)

Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo numero do processo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(54)