Procedimento Comum Cível 0804837-15.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:54

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosimara Benites - ISSO POSTO, com supedâneo no art. 320 e 321, Parágrafo único, 330, I e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0804837-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a petição inicial, terminando por julgar extinto o presente feito, sem resolução de mérito, condenando a Autora, na forma do art. 98, §3º, do CPC, ao pagamento das custas processuais e determino o oportuno arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias.

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:36

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:52

Indeferida a petição inicial

23/09/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:52

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2024.

21/09/2024, 02:35

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:54

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosimara Benites - ISSO POSTO, com supedâneo no art. 320 e 321, Parágrafo único, 330, I e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0804837-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a petição inicial, terminando por julgar extinto o presente feito, sem resolução de mérito, condenando a Autora, na forma do art. 98, §3º, do CPC, ao pagamento das custas processuais e determino o oportuno arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias.

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:36

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:52

Indeferida a petição inicial

23/09/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:52

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2024.

21/09/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosimara Benites - Diante do teor dos documentos de fls. 18 e 46/49, concedo à Autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98, CPC), e faculto-lhe a emenda da petição inicial para que:- i) indique o seu endereço eletrônico, se tiver (cf. art. 319, inciso II, CPC); ii) demonstre através de documento(s) hábil(eis) a inscrição negativa mencionada, uma vez que o extrato de fls. 22/25 não identifica o site de busca através do qual foi obtido e/ou ostenta o logotipo do órgão responsável pelo banco de dados aonde inserida aquela restrição. Há somente na parte superior da página 22, as informações "Acerta essencial Positivo" e um pouco mais abaixo "Score 338" (sic); iii) formule pedido certo e determinado quanto aos provimentos liminar e de mérito indicando o(s) número do(s) contrato(s) cujo(s) débito(s) pretende ver declarado ilegal(is) e/ou inexistente(s), além da(s) data(s) de vencimento e do(s) valor(es) da(s) dívida(s) e/ou da(s) inscrição (ões), diante da generalidade daqueles deduzidos nas letras "c" e "f.1" de fl. 15; iv) esclareça se foi ou não notificada para pagamento acerca do débito que resultou na inscrição de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito; v) retifique o valor da causa, levando em conta o benefício patrimonial perseguido na ação (ex vi do artigo 292,VI e §3º, CPC); Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento total ou parcial da inicial e/ou da liminar (itens "i" a "iv") e/ou de retificação de ofício (item "v" - artigo 292, §3º, CPC). Intimação - ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0804837-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Ao seu tempo, retornem.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:31

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:40

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2024.

10/08/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosimara Benites - Ante acta, comprove o causídico ter notificado a mandante na forma do art. 313, inciso X e § 7º, do CPC. Prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0804837-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:37

Recebidos os autos

20/06/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:25

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:21

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

14/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:34

INCONSISTENTE

14/05/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:01

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 23:20

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 17:52

Despacho

•12/08/2024, 16:40

Despacho

•20/06/2024, 16:25

Despacho

•14/05/2024, 16:02