Procedimento Comum Cível 0805425-22.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:47

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2026, 16:45

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:34

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 15:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2026, 15:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2026, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2026, 15:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2026, 15:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2026, 15:04

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:38

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:47

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2026, 16:45

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 14:13

Interlocutória

•24/09/2024, 19:07

25/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:34

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 15:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2026, 15:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2026, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2026, 15:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2026, 15:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2026, 15:04

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

23/01/2026, 19:28

Documento Digitalizado

23/01/2026, 19:23

Documento Digitalizado

23/01/2026, 19:23

Documento Digitalizado

23/01/2026, 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2026 04:40:00, 1ª Vara Cível.

18/12/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 14:33

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 17:34

Juntada de NULL

17/12/2025, 17:34

Juntada de Mandado

17/12/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:30

Prazo em Curso

01/12/2025, 19:49

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 19:47

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 10:01

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2025, 14:32

Documento Digitalizado

24/10/2025, 14:30

Expedição de Carta.

22/10/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:46

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 12:31

Prazo em Curso

06/10/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

02/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 18:30

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:52

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:46

Expedição de Carta.

15/09/2025, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 08:08

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 12:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 12:45

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:22

Expedição de Carta.

20/08/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:55

Emissão da Relação

08/08/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:13

Recebida petição inicial

29/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:00

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/07/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 15:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: Edilson Miranda da Silva Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Icatu Seguros S/A, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Embargos de Declaração Cível nº 0805425-22.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o(a,s) embargado(a,s) Edilson Miranda da Silva para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: Edilson Miranda da Silva Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805425-22.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edilson Miranda da Silva Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Portanto, o prévio pedido administrativo constitui condição de procedibilidade para a propositura de ação de cobrança de indenização securitária. Destarte, o provimento do recurso é medida que se impõe. Apelação Cível nº 0805425-22.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, de forma monocrática, pois não há qualquer divergência na presente Camara ou em todo o Tribunal de Justiça em questão, conheço do recurso e dou-lhe provimento para tornar insubsistente a sentença apelada, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o regular processamento. Publique-se. Intime-se.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edilson Miranda da Silva Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805425-22.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2024, 08:01

Prazo em Curso

11/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2024, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:46

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:45

Expedição de Carta.

16/10/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edilson Miranda da Silva - Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Nos termos preconizados pelo art. 331, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0805425-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - cite-se Icatu Hartford Seguros S/A para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, ou decorrido o prazo para a sua oferta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências. Intimem-se.

27/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

25/09/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 19:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/09/2024, 19:07

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2024, 16:30

Prazo em Curso

04/09/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edilson Miranda da Silva - Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - Intimação da sentença:...Frente ao exposto, conheço, de ofício, da inépcia da petição inicial e, em decorrência do não cumprimento da determinação de sua emenda, Intimação - ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0805425-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro liminarmente a peça preambular da presente demandada apresentada por Edilson Miranda da Silva em face de Icatu Hartford Seguros S/A, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, conforme preceitua o artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo ser observado o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, pois, comprovada a hipossuficiência financeira, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

29/08/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:51

Registro de Sentença

23/08/2024, 18:51

Indeferida a petição inicial

23/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:31

Prazo em Curso

02/08/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edilson Miranda da Silva - Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - À fl. 05, a parte autora alega nunca ter tido acesso ao conteúdo da apólice do seguro contratado por sua empregadora. Todavia, não comprovou a formulação de requerimento administrativo nesse sentido e, ao ser determinada a juntada de cópia da apólice (fl. 38), requereu sua apresentação à sua empregadora (fl. 41) e obteve o fornecimento de cópia do certificado individual respectivo (fls. 42). Assim, comprove a parte autora a negativa de pagamento da indenização securitária pela demandada, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrando a existência de interesse jurídico na propositura da presente demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0805425-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

31/07/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:54

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:32

Prazo em Curso

25/06/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

21/06/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:02

Informação do Sistema

27/05/2024, 18:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2024, 18:15

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 17:50

Sentença

•23/08/2024, 18:51

Despacho

•17/07/2024, 18:54

Despacho

•29/05/2024, 18:02