Cumprimento de sentença 0805644-69.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.091,58

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

CLEIBER ALEXANDRE PINHEIRO ORTIZ

CPF

Autor

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·Representa: Autor

DARIO RICCIARDELLI NETO

OAB/MS 22075·Representa: Réu

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 27130·CPF·Representa: Réu

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO

OAB/MS 26559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:39

Prazo em Curso

15/04/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2026, 15:37

Prazo em Curso

17/03/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2026, 14:52

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 18:34

Cobrança exaurida no GECOF

11/02/2026, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 18:12

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:39

Prazo em Curso

15/04/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:56

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 18:12

Sentença

•14/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2026, 15:37

Prazo em Curso

17/03/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2026, 14:52

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 18:34

Cobrança exaurida no GECOF

11/02/2026, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 18:12

Recebida petição inicial

19/12/2025, 18:12

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:54

Processo Reativado

19/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2025, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 09:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/12/2025, 07:07

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2025.

17/11/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/10/2025, 16:32

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2025, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/09/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 13:22

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:39

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:50

Prazo em Curso

15/05/2025, 17:32

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:29

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:29

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:28

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:28

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:28

Emissão da Relação

15/05/2025, 17:24

Emissão da Relação

15/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 18:14

Autos preparados para expedição

01/05/2025, 18:53

Prazo em Curso

01/05/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

08/04/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:14

Julgado procedente o pedido

14/03/2025, 14:14

Registro de Sentença

14/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:37

Prazo em Curso

06/03/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:03

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:37

Prazo em Curso

17/09/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleiber Alexandre Pinheiro Ortiz - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Intimação das partes sobre a manifestação do perito de fls. 292/293, onde informa sobre o início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 14/11/2024 às 09:30 horas, não sendo necessária a presença das partes. Intimação - ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805644-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

12/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:03

Prazo em Curso

05/08/2024, 16:44

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleiber Alexandre Pinheiro Ortiz - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - I) Intimação - ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805644-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte ré para, em 10 dias, providenciar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova.

02/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

31/07/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:00

Conclusos para despacho

02/07/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:10

Documento Digitalizado

02/07/2024, 19:06

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 13:32

Prazo em Curso

01/02/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2024 02:20:55, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

30/01/2024, 14:20

Emissão da Relação

30/01/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:54

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/01/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

09/01/2024, 16:28

Documento Digitalizado

09/01/2024, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 15:32

Prazo em Curso

14/12/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:48

Emissão da Relação

12/12/2023, 10:31

Prazo em Curso

11/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:30

Expedição de Carta.

05/12/2023, 18:49

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:01

Autos preparados para expedição

02/12/2023, 10:13

Expedição em análise para assinatura

01/12/2023, 15:19

Documento Digitalizado

30/11/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 17:04

Emissão da Relação

27/11/2023, 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 01:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

27/11/2023, 16:38

Prazo em Curso

23/11/2023, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:21

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 10:00

Prazo em Curso

19/10/2023, 12:45

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

17/10/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 15:10

Decisão de Saneamento e Organização

05/10/2023, 15:10

Conclusos para despacho

25/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2023, 14:30

Prazo em Curso

30/08/2023, 09:58

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

28/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2023, 14:00

Prazo em Curso

08/08/2023, 10:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2023, 14:18

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

18/07/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:19

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2023, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 08:03

Prazo em Curso

29/05/2023, 08:04

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:52

Prazo em Curso

25/05/2023, 17:34

Expedição de Carta.

25/05/2023, 17:33

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 16:44

Emissão da Relação

25/05/2023, 14:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/05/2023, 14:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/05/2023, 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

25/05/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 17:38

Não Concedida a Medida Liminar

24/05/2023, 17:38

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:36

Informação do Sistema

23/05/2023, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/05/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:24

Despacho

•10/07/2024, 18:00

Despacho

•26/01/2024, 15:54

Despacho

•22/11/2023, 18:21

Interlocutória

•05/10/2023, 15:10

Despacho

•18/07/2023, 09:56

Interlocutória

•24/05/2023, 17:38