Embargos de Declaração Cível 0806117-32.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LUIZ ANDRADE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

28/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/08/2024, 16:39

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

28/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:47

Documentos

Acórdão

•21/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 13:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 02:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

06/08/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:11

Conclusos para decisão

31/07/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:46