Procedimento Comum Cível 0807942-97.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 39.525,36

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:02

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:03

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:04

Emissão da Relação

19/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 17:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 18:14

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:02

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:03

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:37

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 11:58

Despacho

•17/06/2025, 15:21

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:04

Emissão da Relação

19/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 17:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 18:14

Prazo em Curso

24/09/2025, 21:17

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2025, 09:02

Prazo em Curso

22/09/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:58

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 11:58

Registro de Sentença

07/07/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/04/2025, 09:51

Juntada de Ofício

26/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:53

Expedição de Carta.

11/03/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:32

Emissão da Relação

11/03/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/03/2025, 11:51

Redistribuição de Processo - Saída

10/03/2025, 11:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/03/2025, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 05:46

Emissão da Relação

07/03/2025, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:58

Processo Desarquivado

19/02/2025, 15:57

Juntada de Ofício

18/02/2025, 18:01

Suspenso em Cartório

28/01/2025, 15:38

Prazo em Curso

13/12/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:28

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:34

Juntada de Ofício

27/11/2024, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:36

Informação do Sistema

11/11/2024, 08:43

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Patricia de Gois Juremeira Escorse - Decisão: Intimação - ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS), Caroline Assumpção Eidt (OAB 26715/MS) Processo 0807942-97.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, em atendimento à remansosa jurisprudência do Egrégio Tribunal local, reconheço a incompetência absoluta deste juízo, suscitando o conflito negativo de competência (CPC, art. 66, II) para que seja reconhecida a competência da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis (antiga 6ª Vara Cível). Dada a instauração do conflito de negativo de competência, remeta-se cópia desta decisão, através de ofício, ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (CPC, art. 953, I). Intimem-se e cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:17

Documento Digitalizado

07/11/2024, 15:16

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:12

Emissão da Relação

07/11/2024, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 19:19

Outras Decisões

24/10/2024, 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:31

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:56

Recebidos os autos

11/09/2024, 04:08

Transferência de Processo - Saída

11/09/2024, 04:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/08/2024, 15:35

Redistribuição de Processo - Saída

30/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2024.

26/08/2024, 18:53

Prazo em Curso

22/08/2024, 18:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Patricia de Gois Juremeira Escorse - Réu: Município de Dourados - Intimação da parte autora, por sua advogada, para manifestar-se sobre o despacho de f. 144. Intimação - ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0807942-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

12/08/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:01

Prazo em Curso

02/08/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Patricia de Gois Juremeira Escorse - POSTO ISSO, nos termos da combinação do art. 64, § 1º, da Processual Civil de 2015, com os arts. 2º, § 4º, 23, 24 e 27 da LF 12.153/2009; mais os arts. 2º e 3º, da Resolução n. 42/2010, com redação dada pela Resolução 274/2022, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos à uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, dado ser inderrogavelmente competente para resolver esta causa. Às providências. Intimação - ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0807942-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

31/07/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 17:18

Declarada incompetência

31/07/2024, 17:18

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/07/2024, 12:54

Informação do Sistema

29/07/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:32

Despacho

•10/03/2025, 17:57

Despacho

•21/02/2025, 15:05

Despacho

•13/12/2024, 14:28

Interlocutória

•24/10/2024, 19:19

Interlocutória

•06/09/2024, 14:31

Despacho

•12/08/2024, 17:32

Interlocutória

•31/07/2024, 17:18