Usucapião 0808547-19.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 17:46

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:21

Transitado em Julgado em data

17/04/2026, 14:52

Prazo em Curso

31/03/2026, 10:35

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2026, 10:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/03/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

25/02/2026, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

25/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:52

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 17:46

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:21

Transitado em Julgado em data

17/04/2026, 14:52

Prazo em Curso

31/03/2026, 10:35

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2026, 10:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/03/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

25/02/2026, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

25/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:52

Registro de Sentença

25/02/2026, 13:52

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:44

Juntada de Informações

04/11/2025, 16:55

Prazo em Curso

22/10/2025, 13:24

Prazo em Curso

22/10/2025, 13:17

Documento Digitalizado

22/10/2025, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2025, 14:27

Prazo em Curso

15/10/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

14/10/2025, 05:36

Juntada de Ofício

10/10/2025, 16:47

Prazo em Curso

02/10/2025, 12:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2025, 11:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2025, 16:01

Juntada de Informações

26/09/2025, 17:59

Juntada de Ofício

26/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:11

Prazo em Curso

14/08/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

12/08/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2025, 10:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Alegações finais

24/04/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais

22/04/2025, 18:01

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/04/2025, 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 02:31:04, 6ª Vara Cível.

08/04/2025, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2025, 09:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/01/2025, 09:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Milton Gabi - Intimação - ADV: Julião de Freitas (OAB 530/MS), José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0808547-19.2019.8.12.0002 - Usucapião - Vistos. Ante a manifestação de f. 308, resta inviabilizada a homologação do acordo de f. 246/252. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2025, às 13:30, presencialmente na sala de audiência deste juízo, localizada no endereço constante no rodapé deste despacho. Em caso de suspeita ou confirmação de contágio pelo COVID-19, deverá entrar em contato com o número (67) 99973-8553 (das 12h às 18h), COM ANTECEDÊNCIA, para maiores orientações. Caso se trate de parte ou testemunha residente em outra comarca, a audiência poderá, excepcionalmente, ser realizada pelo sistema de videoconferência. Na data e no horário agendados, o participante deverá acessar o link da sala de audiências virtual. Promova-se o cumprimento da decisão de saneamento de f. 2902/294. Intime-se. Cumpra-se.

17/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 17:29

Emissão da Relação

15/01/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 01:30:00, 6ª Vara Cível.

15/01/2025, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:24

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 02:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2024, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2024, 17:30

Prazo em Curso

05/09/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Milton Gabi - Ré: Georgina Gomes de Moraes, Cleonice Moraes Marques - Intimação - ADV: Julião de Freitas (OAB 530/MS), José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0808547-19.2019.8.12.0002 - Usucapião - Vistos. CHAMO O FEITO À ORDEM. Assiste razão aos terceiros interessados (f. 297). De fato, as petições de f. 246-252 e 265 não foram consideradas quando do saneamento do feito (f. 290-294). Sendo assim, intimem-se os réus Georgina e Ênio, por meio de seu curador especial, e os réus Cleonice e Luís Antônio, por meio de seu advogado (f. 130-133), para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o acordo de f. 246-252. Com o decurso do prazo ou a juntada de manifestação, voltem conclusos. Neste ínterim, suspendo a eficácia da decisão de f. 290-294 e determino o cancelamento da audiência de instrução então designada, a qual será redesignada caso não seja homologado o acordo de f. 246-252. Inclua a Serventia os terceiros interessados e seu procurador (f. 265) no cadastro de partes do SAJ. Intime-se. Cumpra-se.

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2024, 16:25

Emissão da Relação

03/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:23

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:41

Documento Digitalizado

22/08/2024, 13:40

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 02:36:47, 6ª Vara Cível.

21/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:30

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Milton Gabi - Ré: Georgina Gomes de Moraes, Cleonice Moraes Marques - 1. Intimação - ADV: Julião de Freitas (OAB 530/MS), José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0808547-19.2019.8.12.0002 - Usucapião - Ante o exposto, DECLARO o presente feito saneado. Em observância ao §1º do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, solicitar esclarecimentos ou ajustes à presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias. Findo este prazo e não havendo qualquer irresignação, tornar-se-á estável a presente decisão. 2. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2024, às 14h30min, a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste juízo. Excepcionalmente, o ato poderá ser realizado por meio de videoconferência conforme especificado no tópico "III" da presente decisão. Advirtam-se que cabe aos respectivos advogados informarem ou intimarem a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC). Conforme mencionado acima, deverá a ré/reconvinte, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação desta decisão (art. 357, §4º, do CPC), juntar seu rol de testemunhas aos autos, sob pena de preclusão da produção da prova testemunhal por ela postulada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

02/08/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2024, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2024, 13:36

Emissão da Relação

31/07/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 13:34

Despacho Saneador

30/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 02:30:00, 6ª Vara Cível.

19/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:35

Manifestação do Ministério Público

24/04/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:06

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:09

Documento Digitalizado

08/04/2024, 15:56

Prazo em Curso

08/04/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:31

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

04/04/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:31

Prazo em Curso

21/07/2023, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:47

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

10/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2023, 15:32

Prazo em Curso

15/12/2022, 08:46

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:51

Emissão da Relação

13/12/2022, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2022, 09:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2022, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2022, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:07

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:54

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:52

Emissão da Relação

22/06/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 17:35

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:09

Redistribuição de Processo - Saída

09/06/2022, 09:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/06/2022, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:09

Prazo em Curso

29/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 17:59

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:42

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 18:07

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 15:01

Conclusos para decisão

20/10/2021, 10:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2021, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:04

Prazo em Curso

07/10/2021, 15:48

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:49

Emissão da Relação

05/10/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2021, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.

05/10/2021, 17:34

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 15:56

Documento Digitalizado

18/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:20

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2021, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:30

Conclusos para despacho

15/12/2020, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 16:34

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 02:25

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 02:25

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2020, 07:27

Emissão da Relação

12/11/2020, 16:26

Juntada de Carta precatória

12/11/2020, 16:15

Juntada de Informações

03/11/2020, 19:33

Prazo em Curso

12/06/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 13:49

Documento Digitalizado

26/11/2019, 15:48

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2019, 07:29

Prazo em Curso

04/11/2019, 17:23

Emissão da Relação

04/11/2019, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2019, 10:41

Expedição de Carta precatória.

04/11/2019, 10:40

Expedição em análise para assinatura

31/10/2019, 17:53

Autos preparados para expedição

31/10/2019, 14:54

Juntada de NULL

30/10/2019, 16:50

Juntada de Mandado

30/10/2019, 16:50

Juntada de NULL

30/10/2019, 16:50

Juntada de Mandado

30/10/2019, 16:50

Juntada de NULL

30/10/2019, 16:49

Juntada de Mandado

30/10/2019, 16:49

Juntada de NULL

30/10/2019, 16:49

Juntada de Mandado

30/10/2019, 16:48

Juntada de NULL

30/10/2019, 16:48

Juntada de Mandado

30/10/2019, 16:48

Juntada de NULL

30/10/2019, 16:47

Juntada de Mandado

30/10/2019, 16:47

Prazo em Curso

30/10/2019, 13:38

Juntada de NULL

29/10/2019, 17:08

Juntada de Mandado

29/10/2019, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2019, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 15:05

Prazo em Curso

02/09/2019, 13:26

Documento Digitalizado

30/08/2019, 15:35

Documento Digitalizado

30/08/2019, 15:35

Documento Digitalizado

28/08/2019, 14:21

Documento Digitalizado

28/08/2019, 14:21

Prazo em Curso

28/08/2019, 12:57

Expedição de Ofício.

27/08/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 16:41

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 16:41

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 16:41

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 16:41

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 16:41

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 16:41

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 16:41

Expedição de Carta.

27/08/2019, 16:41

Expedição de Carta.

27/08/2019, 16:41

Expedição de Carta.

27/08/2019, 16:41

Expedição de Carta.

27/08/2019, 16:40

Expedição de Carta.

27/08/2019, 16:40

Expedição de Carta.

27/08/2019, 16:40

Expedição de Ofício.

27/08/2019, 16:33

Expedição em análise para assinatura

26/08/2019, 17:47

Autos preparados para expedição

13/08/2019, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 14:26

Conclusos para despacho

06/08/2019, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 18:33

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 07:28

Emissão da Relação

17/07/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 15:42

Conclusos para despacho

17/07/2019, 12:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/07/2019, 09:18

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 09:17

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 09:17

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 09:17

Documento Digitalizado

16/07/2019, 09:16

Documento Digitalizado

16/07/2019, 09:16

Documento Digitalizado

16/07/2019, 09:16

Informação do Sistema

16/07/2019, 08:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 08:13

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 13:52

Despacho

•12/08/2025, 09:48

Despacho

•15/01/2025, 15:41

Despacho

•21/08/2024, 14:55

Interlocutória

•30/07/2024, 13:34

Despacho

•27/02/2024, 17:03

Despacho

•10/07/2023, 15:47

Despacho

•24/10/2022, 14:07

Despacho

•14/06/2022, 17:35

Despacho

•10/11/2021, 16:04

Despacho

•31/01/2021, 11:43

Despacho

•13/08/2019, 14:26

Despacho

•17/07/2019, 15:42