Procedimento Comum Cível 0809714-32.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809714-32.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Móveis Dal Vesco - Ré: Sueli Villagra Gomes Barros, Paulo Estevão de Oliveira Barros - Decisão de fls. 185/186 [...] Não conheço, portanto, do pedido de reconsideração. Intimação - ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Cristina Conceição Oliveira Mota (OAB 6992/MS), Janaina Adriana Lisbinski Albuquerque (OAB 10264/MS) Processo 0809714-32.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de instrução para o dia 18/02/2025, às 14h30. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 154/155. De responsabilidade das partes informar(em) e intimar(em) a(s) testemunha(s) da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º. As testemunhas deverão ser intimadas para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferida o sua oitiva por videoconferência, de maneira a preservar a incomunicabilidade prevista no art. 456, caput, do Código de Processo Civil, salvo se residir(em) em comarca diversa (o que deverá ser comprovado por meio de documento idôneo, em nome da testemunha, juntamente com a apresentação do rol, pena de indeferimento), caso em que sua oitiva dar-se-á por videoconferência (art. 453, § 1º). Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. A não comprovação pelas partes da informação e intimação das testemunhas a respeito da designação da audiência de instrução e julgamento ensejará a dispensa da oitiva das respectivas testemunhas, por desistência da parte que não juntar o documento aos autos, conforme dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil, ainda que compareça à audiência. É conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. O/A(s) patrono/a(s) das partes poderão participar do ato por meio de videoconferência. Às providências. Intimem-se.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Móveis Dal Vesco - Ré: Sueli Villagra Gomes Barros, Paulo Estevão de Oliveira Barros - Autos em saneamento. Não conheço da impugnação gratuidade da justiça, pois o benefício não foi concedido ao autor. A preliminar de inépcia da petição inicial não se sustenta, pois é conhecimento comezinho que a inexistência de provas está estrada ao mérito da demanda, não residindo em preliminares. Não há outras preliminares a serem analisadas. São as questões de fato controvertidas: a) a existência do contrato verbal narrado na inicial; b) existente o contrato, se o valor estabelecido pela prestação dos serviços foi de R$ 91.851,29 (noventa e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos); c) se o serviço foi efetivamente prestado. No tocante ao ônus da prova, deverá ser observada a regra geral estabelecida no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá o autor informar se ratifica o rol apresentado à fl. 23, e, quanto à parte ré, deverá, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Cristina Conceição Oliveira Mota (OAB 6992/MS), Janaina Adriana Lisbinski Albuquerque (OAB 10264/MS) Processo 0809714-32.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

20/09/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Certidão.

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