Usucapião 0814082-26.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/03/2026, 18:23

Prazo em Curso

03/03/2026, 14:13

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:26

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2026, 08:26

Emissão da Relação

27/02/2026, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:49

Todas as movimentações(283)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 18:23

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:54

Despacho

•24/02/2026, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/03/2026, 18:23

Prazo em Curso

03/03/2026, 14:13

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:26

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2026, 08:26

Emissão da Relação

27/02/2026, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:46

Prazo em Curso

07/01/2026, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

03/10/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:48

Prazo em Curso

02/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:01

Prazo em Curso

18/09/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

08/09/2025, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2025, 08:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:21

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:47

Prazo em Curso

09/07/2025, 16:38

Documento Digitalizado

09/07/2025, 16:34

Documento Digitalizado

30/06/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 10:37

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 19:30

Prazo em Curso

14/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:48

Prazo em Curso

10/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:42

Prazo em Curso

17/03/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

13/03/2025, 19:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 11:09

Prazo em Curso

04/02/2025, 11:01

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:04

Expedição de Carta.

03/02/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 13:08

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 13:50

Juntada de Carta precatória

10/01/2025, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:58

Prazo em Curso

12/11/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alceu João Guirardi - Ré: Yolanda Ferreira Penzo - Intimação do Requerente para ciência e acompanhamento da Carta Precatória expedida às folhas 231 e encaminhada ao Juízo Deprecante conforme juntada de folhas 241. Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0814082-26.2019.8.12.0002 - Usucapião -

07/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:53

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:51

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:42

Prazo em Curso

04/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:27

Prazo em Curso

18/10/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alceu João Guirardi, Regina Maria Ribeiro Guirardi - Ré: Yolanda Ferreira Penzo - Intimação da parte requente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de fl. 236. Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0814082-26.2019.8.12.0002 - Usucapião -

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

16/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:07

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:56

Expedição de Carta precatória.

14/10/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 13:22

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:30

Prazo em Curso

02/08/2024, 07:53

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alceu João Guirardi - Ré: Yolanda Ferreira Penzo - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o aviso de recebimento. Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Gabriely Ramiro Losekann (OAB 24432/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0814082-26.2019.8.12.0002 - Usucapião -

02/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

31/07/2024, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:04

Prazo em Curso

08/07/2024, 18:13

Prazo em Curso

03/07/2024, 13:31

Expedição de Carta.

03/07/2024, 13:23

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 21:03

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 08:32

Prazo em Curso

26/04/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

24/04/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 12:40

Conclusos para despacho

01/04/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:00

Prazo em Curso

20/03/2024, 08:08

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/03/2024, 17:53

Juntada de Carta precatória

18/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:08

Prazo em Curso

20/02/2024, 18:40

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:16

Prazo em Curso

19/02/2024, 14:24

Documento Digitalizado

19/02/2024, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

16/02/2024, 15:38

Documento Digitalizado

16/02/2024, 15:31

Expedição de Carta precatória.

09/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 16:10

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 18:52

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 13:37

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 13:08

Prazo em Curso

20/10/2023, 06:51

Prazo em Curso

18/10/2023, 13:22

Expedição de Carta.

18/10/2023, 13:21

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 12:08

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:39

Prazo em Curso

15/08/2023, 15:20

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2023, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2023, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

03/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:32

Prazo em Curso

27/07/2023, 14:38

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

13/07/2023, 18:32

Juntada de NULL

07/07/2023, 13:53

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 14:54

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 12:24

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:12

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 07:28

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2022, 16:33

Prazo em Curso

14/09/2022, 10:52

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

08/09/2022, 08:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2022, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/08/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:46

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2022, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:30

Prazo em Curso

04/07/2022, 08:10

Redistribuição de Processo - Saída

29/06/2022, 21:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/06/2022, 21:03

Juntada de NULL

15/06/2022, 13:19

Juntada de Mandado

15/06/2022, 13:18

Prazo em Curso

10/06/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:51

Prazo em Curso

04/05/2022, 12:18

Prazo em Curso

18/04/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 13:18

Documento Digitalizado

13/04/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:25

Prazo em Curso

12/04/2022, 12:42

Juntada de NULL

01/04/2022, 13:28

Juntada de Mandado

01/04/2022, 13:28

Prazo em Curso

07/03/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 13:18

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 15:59

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 08:30

Prazo em Curso

26/01/2022, 08:05

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 07:48

Emissão da Relação

24/01/2022, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 09:04

Juntada de NULL

16/12/2021, 17:09

Juntada de Mandado

16/12/2021, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 00:03

Prazo em Curso

09/12/2021, 18:36

Documento Digitalizado

07/12/2021, 16:07

Documento Digitalizado

03/12/2021, 18:43

Expedição de Carta.

03/12/2021, 14:12

Expedição de Carta.

03/12/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 13:50

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 18:51

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:48

Emissão da Relação

23/08/2021, 14:13

Juntada de NULL

19/08/2021, 17:08

Juntada de Mandado

19/08/2021, 17:08

Juntada de NULL

04/08/2021, 17:57

Juntada de Mandado

04/08/2021, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:29

Prazo em Curso

18/06/2021, 18:34

Documento Digitalizado

08/01/2021, 18:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 00:19

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 00:09

Documento Digitalizado

25/11/2020, 17:55

Documento Digitalizado

25/11/2020, 17:55

Prazo em Curso

24/11/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2020, 11:14

Expedição de Ofício.

24/11/2020, 11:12

Expedição de Ofício.

24/11/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:11

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 11:10

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:09

Expedição de Carta.

24/11/2020, 11:08

Expedição em análise para assinatura

23/11/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2020, 13:20

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 07:26

Autos preparados para expedição

31/08/2020, 11:55

Emissão da Relação

31/08/2020, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 10:09

Recebida petição inicial

31/08/2020, 10:09

Conclusos para despacho

17/01/2020, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 14:01

Prazo em Curso

29/11/2019, 07:04

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 07:29

Emissão da Relação

27/11/2019, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 14:15

Conclusos para despacho

22/11/2019, 12:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/11/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 15:50

Informação do Sistema

20/11/2019, 18:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/11/2019, 18:37

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 18:15

Despacho

•04/12/2025, 14:58

Despacho

•14/05/2025, 14:38

Despacho

•22/04/2024, 12:40

Despacho

•02/08/2023, 15:13

Despacho

•31/08/2020, 10:09

Despacho

•26/11/2019, 14:15