Procedimento Comum Cível 0823517-85.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0823517-85.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de parte

20/02/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson Gonçalves Lopes - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: David dos Santos Magalhães (OAB 22130/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0823517-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:27

Recebidos os autos

18/12/2024, 12:19

Recebidos os autos

18/12/2024, 12:19

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Anderson Gonçalves Lopes Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) Advogada: Eunice Costa de Araujo Penaforte (OAB: 31478/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMIDOR INADIMPLENTE - FATURAS PAGAS APÓS O ENCAMINHAMENTO DA DÍVIDA PARA PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO PELA CONCESSIONÁRIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS INEXISTENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Tem-se por legítimo o protesto, porquanto decorre de dívida legítima contraída pelo autor. Agiu a concessionária do serviço público no exercício regular de seu direito de cobrança, ao protestar o nome do consumidor inadimplente. Logo, não há se falar em falha na prestação de serviços e tampouco danos morais passíveis de reparação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0823517-85.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, APÓS A RELATORA TER RETIFICADO O SEU VOTO.

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Anderson Gonçalves Lopes Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelação Cível nº 0823517-85.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de ofensa à dialeticidade arguida em contrarrazões. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anderson Gonçalves Lopes Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0823517-85.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

02/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 16:24

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2024, 16:24

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 08:27

Sentença

•08/02/2024, 11:12

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Todas as movimentações(105)