Embargos de Declaração Cível 0835443-05.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE SAúDE - SANTA CASA SAúDE LTDA

CNPJ

Autor

CLOTILDES ANDERSON RAMIRES NA PESSOA DA CURADORA MARIELENE RAMIRES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO DA CRUZ DUARTE

OAB/MS 14467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:08

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:07

INCONSISTENTE

29/02/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:00

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 22:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2024, 10:50

Despacho

•25/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:08

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:07

INCONSISTENTE

29/02/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:59

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 11:59

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 10:50

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

28/02/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:15

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:10

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

26/02/2024, 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/02/2024, 16:10

INCONSISTENTE

26/02/2024, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 12:49

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2024, 09:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/02/2024, 09:42

Processo Reativado

07/02/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:07

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:06

Juntada de Certidão

23/05/2023, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 15:06

Juntada de Certidão

23/05/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2023, 08:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2023, 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 13:36

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:23

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 10:52

Acórdão

•22/05/2023, 08:37

Despacho

•02/05/2023, 13:19