Execução Fiscal 0000517-97.2011.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2011

Valor da Causa

R$ 18.953,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

FRANCISCO MACEDO VALENZUELA - ME

CNPJ

Reu

PIERRI ADRI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

HEBER SEBA QUEIROZ

OAB/MS 9573·CPF·Representa: Réu

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON

OAB/MS 9593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:10

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pierre Adri (OAB 836/MS), Heber Seba Queiroz (OAB 9573/MS), Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS) Processo 0000517-97.2011.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Macedo Valenzuela - ME - Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta do CNJ n. 05 de 02 de abril de 2024 (SCDPA n. 163.630.623.0309/2024) defiro o pedido da exequente e decreto por sentença a desistência da ação para que produza todos os seus efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ex legis. Proceda-se a baixa de eventuais penhoras e restrições (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, CNIB, etc.) P.R.I. Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica, registre-se e arquivem-se. Às providências. Cumpra-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:06

Emissão da Relação

31/07/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 19:39

Extinto o processo por desistência

30/07/2024, 19:39

Todas as movimentações(314)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:10

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:31

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 19:39

Despacho

•04/10/2016, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pierre Adri (OAB 836/MS), Heber Seba Queiroz (OAB 9573/MS), Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS) Processo 0000517-97.2011.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Macedo Valenzuela - ME - Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta do CNJ n. 05 de 02 de abril de 2024 (SCDPA n. 163.630.623.0309/2024) defiro o pedido da exequente e decreto por sentença a desistência da ação para que produza todos os seus efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ex legis. Proceda-se a baixa de eventuais penhoras e restrições (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, CNIB, etc.) P.R.I. Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica, registre-se e arquivem-se. Às providências. Cumpra-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:06

Emissão da Relação

31/07/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 19:39

Extinto o processo por desistência

30/07/2024, 19:39

Registro de Sentença

30/07/2024, 19:39

Conclusos para decisão

30/07/2024, 18:06

Processo Desarquivado

30/07/2024, 18:04

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

29/02/2024, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:03

Arquivado Provisoriamente

28/05/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 09:44

Processo Reativado

28/05/2021, 07:30

Documento Digitalizado

12/11/2018, 14:37

Documento Digitalizado

12/11/2018, 14:37

Documento Digitalizado

12/11/2018, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2018, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:41

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:04

Arquivado Provisoriamente

24/10/2016, 12:06

Autos preparados para expedição

05/10/2016, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 16:21

Conclusos para despacho

03/10/2016, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 10:15

Prazo em Curso

03/10/2016, 10:10

Documento Digitalizado

03/10/2016, 10:09

Documento Digitalizado

26/09/2016, 09:58

Prazo em Curso

05/09/2016, 12:41

Documento Digitalizado

05/09/2016, 12:40

Documento Digitalizado

25/08/2016, 07:12

Prazo em Curso

03/06/2016, 12:49

Expedição de Ofício.

02/06/2016, 15:42

Expedição em análise para assinatura

01/06/2016, 08:02

Autos preparados para expedição

19/05/2016, 07:30

Documento Digitalizado

19/05/2016, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 07:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2016, 18:11

Autos preparados para expedição

06/05/2016, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 19:16

Prazo em Curso

25/04/2016, 10:36

Expedição de Ofício.

20/04/2016, 18:07

Expedição em análise para assinatura

20/04/2016, 07:36

Autos preparados para expedição

19/04/2016, 10:08

Autos preparados para expedição

15/12/2015, 08:37

Expedição em análise para assinatura

25/11/2015, 07:23

Documento Digitalizado

25/11/2015, 07:22

Expedição de Carta.

19/11/2015, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2015, 16:17

Expedição em análise para assinatura

13/11/2015, 08:11

Documento Digitalizado

11/11/2015, 11:01

Documento Digitalizado

11/11/2015, 10:53

Autos preparados para expedição

09/10/2015, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2015, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2015, 18:31

Conclusos para despacho

02/09/2015, 12:54

Documento Digitalizado

02/09/2015, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 12:53

Prazo em Curso

01/09/2015, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2015, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2015, 22:45

Prazo em Curso

12/08/2015, 12:11

Expedição de Ofício.

10/08/2015, 14:17

Expedição em análise para assinatura

10/08/2015, 08:52

Autos preparados para expedição

06/08/2015, 08:42

Documento Digitalizado

06/08/2015, 08:42

Expedição em análise para assinatura

03/08/2015, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 18:10

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 27/07/2015 08:05:18 1ª Vara Cível.

27/07/2015, 08:05

Documento Digitalizado

27/07/2015, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2015, 07:53

Prazo em Curso

10/07/2015, 08:11

Expedição de Certidão.

10/07/2015, 08:10

Publicado ato_publicado em 10/07/2015.

10/07/2015, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2015, 10:01

Emissão da Relação

06/07/2015, 09:18

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 14:12

Publicado ato_publicado em 03/07/2015.

03/07/2015, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2015, 13:14

Expedição de Ofício.

24/06/2015, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2015, 12:44

Expedição em análise para assinatura

24/06/2015, 08:26

Emissão da Relação

24/06/2015, 08:23

Prazo em Curso

16/06/2015, 12:53

Publicado ato_publicado em 16/06/2015.

16/06/2015, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2015, 09:20

Emissão da Relação

11/06/2015, 09:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/05/2015, 12:38

Prazo em Curso

25/05/2015, 11:50

Documento Digitalizado

25/05/2015, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2015, 11:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2015, 15:26

Prazo em Curso

06/05/2015, 10:13

Expedição de Ofício.

05/05/2015, 15:21

Expedição em análise para assinatura

05/05/2015, 12:30

Autos preparados para expedição

27/04/2015, 09:14

Autos preparados para expedição

27/03/2015, 07:28

Juntada de NULL

27/03/2015, 07:27

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 07:27

Juntada de Mandado

27/03/2015, 07:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2015, 17:57

Prazo em Curso

03/02/2015, 15:32

Expedição de Mandado.

03/02/2015, 15:02

Expedição em análise para assinatura

02/02/2015, 18:58

Autos preparados para expedição

02/02/2015, 13:24

Documento Digitalizado

02/02/2015, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2015, 13:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/01/2015, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2015, 14:04

Prazo em Curso

13/01/2015, 14:47

Expedição de Ofício.

13/01/2015, 12:41

Expedição em análise para assinatura

12/01/2015, 14:08

Autos preparados para expedição

07/01/2015, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2014, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2014, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 14:30

Conclusos para despacho

15/10/2014, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2014.

15/10/2014, 15:15

Prazo em Curso

02/10/2014, 07:55

Documento Digitalizado

02/10/2014, 07:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2014, 07:54

Prazo em Curso

15/09/2014, 07:31

Expedição de Ofício.

12/09/2014, 14:13

Expedição em análise para assinatura

12/09/2014, 11:56

Autos preparados para expedição

10/09/2014, 12:09

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2014, 15:58

Expedição em análise para assinatura

05/09/2014, 11:29

Documento Digitalizado

05/09/2014, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 17:25

Publicado ato_publicado em 07/08/2014.

07/08/2014, 15:57

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 07/08/2014 03:55:11 1ª Vara Cível.

07/08/2014, 15:55

Expedição de Certidão.

07/08/2014, 15:54

Expedição de Certidão.

05/08/2014, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2014, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2014, 14:23

Expedição de Ofício.

01/08/2014, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2014, 14:08

Expedição em análise para assinatura

01/08/2014, 13:52

Juntada de Outros documentos

01/08/2014, 13:44

Emissão da Relação

01/08/2014, 13:36

Publicado ato_publicado em 02/07/2014.

02/07/2014, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2014, 10:26

Emissão da Relação

13/06/2014, 17:36

Autos preparados para expedição

20/05/2014, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/05/2014.

13/05/2014, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2014, 18:59

Emissão da Relação

05/05/2014, 07:44

Documento Digitalizado

04/04/2014, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2014, 14:26

Documento Digitalizado

04/04/2014, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2014, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2014, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2014, 10:23

Juntada de Ofício

01/04/2014, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2014, 09:36

Juntada de Ofício

01/04/2014, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2014, 09:28

Juntada de Ofício

27/03/2014, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2014, 10:01

Prazo em Curso

25/03/2014, 07:32

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 07:31

Expedição de Ofício.

14/03/2014, 17:17

Expedição de Ofício.

14/03/2014, 17:17

Expedição de Ofício.

14/03/2014, 17:17

Expedição em análise para assinatura

13/03/2014, 08:28

Autos preparados para expedição

07/02/2014, 15:12

Juntada de NULL

07/02/2014, 15:08

Juntada de Mandado

07/02/2014, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2014, 15:07

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

21/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2013.

28/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

06/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

31/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

21/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

26/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

26/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

12/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

09/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

24/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

04/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

26/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

26/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

01/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

18/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

24/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

12/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/04/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/03/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

23/03/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

14/03/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2011, 12:00

Despacho

•06/10/2015, 11:17

Despacho

•19/12/2014, 16:20

Despacho

•06/02/2013, 11:49

Despacho

•30/07/2012, 17:29

Despacho

•26/08/2011, 11:04

Despacho

•14/07/2011, 17:05