Ação Penal - Procedimento Sumário 0001888-72.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FABIO DIAS DE MOURA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PM MACIRLEY CLEVISON LOPES DE LIMA (MAT. 2064391)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM SILVERIO ROMUALDO DA SILVA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEX BARBOSA PEREIRA

OAB/MS 12695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

17/02/2026, 20:26

Arquivado Definitivamente

05/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

05/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 07:19

Prazo em Curso

06/09/2024, 07:54

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fabio Dias de Moura - Tendo expirado o período de prova sem revogação da benesse, declaro extinta a punibilidade de Fabio Dias de Moura, qualificado nos autos, com relação ao delito que está lhe sendo imputado no presente processo, tudo isto com base no parecer ministerial e no artigo 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Procedam-se as comunicações de praxe e, após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Às providências e baixas necessárias. Intimação - ADV: Alex Barbosa Pereira (OAB 12695/MS) Processo 0001888-72.2020.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2024, 16:59

Todas as movimentações(137)

Documento Digitalizado

17/02/2026, 20:26

Arquivado Definitivamente

05/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

05/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 13:27

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 09:57

Interlocutória

•14/12/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 07:19

Prazo em Curso

06/09/2024, 07:54

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fabio Dias de Moura - Tendo expirado o período de prova sem revogação da benesse, declaro extinta a punibilidade de Fabio Dias de Moura, qualificado nos autos, com relação ao delito que está lhe sendo imputado no presente processo, tudo isto com base no parecer ministerial e no artigo 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Procedam-se as comunicações de praxe e, após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Às providências e baixas necessárias. Intimação - ADV: Alex Barbosa Pereira (OAB 12695/MS) Processo 0001888-72.2020.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2024, 17:05

Manifestação do Ministério Público

31/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:40

Emissão da Relação

31/07/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

30/07/2024, 09:57

Registro de Sentença

30/07/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2024, 13:20

Manifestação do Ministério Público

25/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:23

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:21

Documento Digitalizado

20/06/2024, 18:33

Documento Digitalizado

04/04/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:58

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:34

Juntada de Certidão

05/06/2023, 18:57

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:48

Juntada de NULL

14/04/2023, 13:48

Prazo em Curso

30/01/2023, 18:12

Documento Digitalizado

30/01/2023, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:29

Prazo em Curso

20/10/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:25

Prazo em Curso

03/06/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:28

Prazo em Curso

12/05/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:37

Documento Digitalizado

18/03/2022, 10:48

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 10:36

Prazo em Curso

16/02/2022, 08:56

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 08:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2022 04:47:13, 1ª Vara Criminal.

08/02/2022, 16:47

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 16:22

Documento Digitalizado

25/01/2022, 16:21

Documento Digitalizado

25/01/2022, 16:21

Documento Digitalizado

25/01/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 17:36

Documento Digitalizado

13/01/2022, 17:34

Juntada de NULL

12/01/2022, 14:10

Juntada de Mandado

12/01/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 00:16

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:33

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 13:47

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 11:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2021, 11:28

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:29

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2021, 09:29

Emissão da Relação

15/12/2021, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 14:07

Proferida decisão interlocutória

14/12/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2022 03:20:00, 1ª Vara Criminal.

09/12/2021, 11:41

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2021, 10:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2021, 07:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

08/12/2021, 09:39

Juntada de NULL

07/12/2021, 14:50

Juntada de Mandado

07/12/2021, 14:50

Prazo em Curso

03/12/2021, 12:40

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:22

Expedição em análise para assinatura

25/11/2021, 16:13

Prazo em Curso

18/01/2021, 11:51

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 10:02

Documento Digitalizado

16/12/2020, 10:01

Documento Digitalizado

16/12/2020, 10:01

Documento Digitalizado

16/12/2020, 10:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/11/2020, 11:38

Documento Digitalizado

04/11/2020, 08:04

Documento Digitalizado

04/11/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 17:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/07/2020, 10:28

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 18:53

Recebida a denúncia

14/07/2020, 18:53

Conclusos para despacho

13/07/2020, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2020, 19:33

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:53

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:53

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:53

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:53

Juntada de Ofício

10/07/2020, 16:53

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:53

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:53

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:53

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:53

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 16:52

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:52

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:52

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:52

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:52

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:52

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:52

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

09/07/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 17:16

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

10/06/2020, 15:16

Apensado ao processo numero do processo

10/06/2020, 14:21

Distribuído por dependência

10/06/2020, 14:21

Interlocutória

•14/07/2020, 18:53

Despacho

•10/07/2020, 16:53