Execução Fiscal 0003431-71.2010.8.12.0005 - TJMS

Execução Fiscal 0003431-71.2010.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:49

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:37

Recebidos os Autos da Proc. da União

25/03/2025, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/01/2025, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/01/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pierre Adri (OAB 836/MS), Breno Gomes Moura (OAB 10797/MS) Processo 0003431-71.2010.8.12.0005 - Execução Fiscal - Reqte: União (Fazenda Nacional) - Reqdo: Mult Prest Comércio e Representações Ltda -ME - Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta do CNJ n. 05 de 02 de abril de 2024 (SCDPA n. 163.630.623.0309/2024) defiro o pedido da exequente e decreto por sentença a desistência da ação para que produza todos os seus efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ex legis. Proceda-se a baixa de eventuais penhoras e restrições (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, CNIB, etc.) P.R.I. Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica, registre-se e arquivem-se. Às providências. Cumpra-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:41

Emissão da Relação

31/07/2024, 11:37

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 19:39

Despacho

•06/10/2015, 10:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Proc. da União

Autos entregues em carga ao Procurador da União

Autos entregues em carga ao Procurador da União

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Todas as movimentações(282)