Embargos de Declaração Cível 0002743-94.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Jose Henrique Kaster Franco

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 11:21

Transitado em Julgado em "data"

12/02/2026, 11:16

Autos Vindos da Defensoria Pública

14/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 17:57

Prazo em Curso

08/01/2026, 17:57

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 04:22

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/01/2026, 00:17

Publicação

08/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 12:18

Julgamento Virtual Finalizado

19/12/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 13:14

Incluído em pauta para 16/12/2025 01:03:24 local.

16/12/2025, 01:03

Autos Vindos da Defensoria Pública

04/12/2025, 13:25

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 11:21

Transitado em Julgado em "data"

12/02/2026, 11:16

Autos Vindos da Defensoria Pública

14/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 17:57

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 13:14

Despacho

•18/11/2025, 17:48

Prazo em Curso

08/01/2026, 17:57

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 04:22

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/01/2026, 00:17

Publicação

08/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 12:18

Julgamento Virtual Finalizado

19/12/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 13:14

Incluído em pauta para 16/12/2025 01:03:24 local.

16/12/2025, 01:03

Autos Vindos da Defensoria Pública

04/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:25

Incluído em pauta para 03/12/2025 10:35:09 local.

03/12/2025, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 09:34

Certidão

03/12/2025, 09:31

Inclusão em Pauta

03/12/2025, 07:15

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:12

Autos Vindos da Defensoria Pública

26/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 09:52

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2025, 03:30

Publicação

24/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2025, 08:16

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2025, 02:37

Publicação

19/11/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:48

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:23

Processo Dependente Iniciado

18/11/2025, 16:23