Agravo em Recurso Especial 0800448-56.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

MARIA ERMELINA LOPES GALIANO

CPF

Autor

MILTON XAVIER

CPF

Reu

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

TERCEIRO

EVALDO PEREIRA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

VANDA CARNEIRO DE SOUZA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELBERT BASSO JUNIOR

OAB/MS 19084·CPF·Representa: Autor

HÉLBERT BASSO

OAB/MS 13311·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA ERMELINA LOPES GALIANO

CPF

Autor

MILTON XAVIER

CPF

Reu

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

TERCEIRO

EVALDO PEREIRA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

VANDA CARNEIRO DE SOUZA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

VICTOR DA TERESA MEIRINHO

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

08/05/2026, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 12:42

Documento Digitalizado

29/04/2026, 12:42

Certidão

29/04/2026, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 04:57

Certidão

27/04/2026, 15:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/04/2026, 15:11

Certidão

27/04/2026, 15:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/04/2026, 15:09

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 06:42

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/04/2026, 00:40

Publicação

23/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 14:17

Todas as movimentações(30)

Certidão

08/05/2026, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 12:42

Documento Digitalizado

29/04/2026, 12:42

Certidão

29/04/2026, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 04:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2026, 14:17

Certidão

27/04/2026, 15:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/04/2026, 15:11

Certidão

27/04/2026, 15:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/04/2026, 15:09

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 06:42

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/04/2026, 00:40

Publicação

23/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 14:17

Recurso Especial

22/04/2026, 14:17

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:21

Prazo em Curso

27/03/2026, 17:13

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2026, 02:32

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2026, 00:34

Publicação

26/03/2026, 00:01

Publicação

26/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2026, 10:46

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:44

Processo Dependente Iniciado

25/03/2026, 10:44