Procedimento Comum Cível 0800527-36.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ezequiel de Azevedo Pires - Réu: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB - Sentença de fls. 214-221: Intimação - ADV: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB 13074/MS), Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB 13199/CE), Luciano Guerra Gai (OAB 17568/MS), Felipe Anderson Celedonio (OAB 33533/CE) Processo 0800527-36.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial proposto por Ezequiel de Azevedo Pires em desfavor de Fundação Estatal de Saúde do Pantanal e Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB, pelas razões de fato e de direito expostas. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, que apoiado no § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional, o local da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Oportunamente arquive-se, independentemente de novo despacho.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:56

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:19

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:19

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

26/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 18:38

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ezequiel de Azevedo Pires - Réu: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB - Sentença de fls. 214-221: Intimação - ADV: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB 13074/MS), Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB 13199/CE), Luciano Guerra Gai (OAB 17568/MS), Felipe Anderson Celedonio (OAB 33533/CE) Processo 0800527-36.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial proposto por Ezequiel de Azevedo Pires em desfavor de Fundação Estatal de Saúde do Pantanal e Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB, pelas razões de fato e de direito expostas. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, que apoiado no § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional, o local da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Oportunamente arquive-se, independentemente de novo despacho.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:56

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:19

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:19

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

26/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ezequiel de Azevedo Pires - Réu: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB - Despacho de fl. 208: Intimação - ADV: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB 13074/MS), Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB 13199/CE), Luciano Guerra Gai (OAB 17568/MS), Felipe Anderson Celedonio (OAB 33533/CE) Processo 0800527-36.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I. Especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, havendo necessidade de instrução do feito, as provas que pretendem produzir, os fatos controvertidos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. II. Havendo requerimento de produção de prova oral, deverão as partes, no prazo de 15 dias a contar da intimação do presente despacho, apresentar o rol de testemunhas que pretendem inquirir, sob pena de preclusão, bem como informar se desejam a realização da audiência por videoconferência ou de modo presencial, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas. III. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para saneamento e designação de audiência ou prolação de sentença, conforme o caso. IV. Às providências e intimações necessárias.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:53

Recebidos os autos

24/07/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2024, 17:22

Decorrido prazo de parte

08/06/2024, 01:40

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:39

Juntada de tipo de documento

18/04/2024, 08:10

Juntada de tipo de documento

12/04/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:21

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 14:18

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:08

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2024, 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2024, 12:25

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 08:26

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2024, 08:23

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2024, 08:22

Distribuído por tipo

06/03/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 15:19

Despacho

•24/07/2024, 19:13

Interlocutória

•25/03/2024, 16:22