Procedimento Comum Cível 0800588-82.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PAULO CESAR ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEUIR FREITAS RAMOS

OAB/MS 6195·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/05/2026, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

15/05/2026, 07:11

Prazo em Curso

05/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 03:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:00

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2026, 09:40

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:39

Todas as movimentações(50)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/05/2026, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

15/05/2026, 07:11

Prazo em Curso

05/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 03:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:32

Interlocutória

•19/11/2024, 15:39

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2026, 09:40

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:39

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:46

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 14:09

Prazo em Curso

09/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 15:39

Despacho Saneador

19/11/2024, 15:39

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 08:28

Informação do Sistema

08/11/2024, 09:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:17

Prazo em Curso

03/10/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Cesar Alves - Intimação acerca da contestação juntada nos autos. Intimação - ADV: Cleuir Freitas Ramos (OAB 6195/MS) Processo 0800588-82.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

01/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Paulo Cesar Alves - Intimação - ADV: Cleuir Freitas Ramos (OAB 6195/MS) Processo 0800588-82.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, com a ressalva do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei 1.060/50. Indefiro, por ora, a tutela de urgência, por entender que o tempo de serviço rural para fins previdenciários pode ser demonstrado através de início de prova material, desde que complementado por prova testemunhal idônea. Assim, julgo necessário instruir o processo a fim de verificar se a prova documental será corroborada pela prova oral, até porque o período comprovado pela prova documental é inferior ao período de carência exigido pela lei de regência, do que se conclui, neste momento processual, pela ausência dos requisitos que autorizam a medida, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Sendo o caso, a tutela será deferida por ocasião da sentença em audiência. 1) Destarte, cite-se a parte requerida para, querendo, contestar no prazo legal de quinze dias, com as advertências do artigo344 do Código de Processo Civil. 2) Se na contestação forem alegadas preliminares e/ou juntados documentos, intime a parte requerente para impugná-la em quinze dias. Caso isso não ocorra, voltem para saneamento. 1) Expirado o prazo, com ou sem manifestação do(a) Requerente, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. Intimem-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:44

Expedição de Carta.

31/07/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:27

Emissão da Relação

31/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:26

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 11:01

Não Concedida a Medida Liminar

18/04/2024, 11:01

Conclusos para decisão

11/04/2024, 23:48

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:27

Interlocutória

•18/04/2024, 11:01