Procedimento Comum Cível 0800663-81.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 11.933,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 15:38

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2025, 15:36

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Ferreira de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Ao compulsar os autos, infere-se que a questão tratada nos autos refere-se à controvérsia submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme afetação realizada na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 3/12/2024 (Primeira Seção), nos termos da Controvérsia n. 653/STJ, relativa ao ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, havendo, inclusive, determinação de suspensão nacional dos processos pendentes sobre o mesmo tema, nos moldes do art. 1.037, II, do CPC/15. Posto isso, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo da controvérsia pelo STJ. Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800663-81.2020.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:35

Juntada de Petição de tipo

15/01/2025, 22:20

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/12/2024, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Ferreira de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Apresentado o laudo pericial (fls. 370-396), intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do NCPC). Havendo impugnação, Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800663-81.2020.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito para contraditório no igual prazo. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se

17/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(185)

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 15:38

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2025, 15:36

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Ferreira de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Ao compulsar os autos, infere-se que a questão tratada nos autos refere-se à controvérsia submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme afetação realizada na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 3/12/2024 (Primeira Seção), nos termos da Controvérsia n. 653/STJ, relativa ao ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, havendo, inclusive, determinação de suspensão nacional dos processos pendentes sobre o mesmo tema, nos moldes do art. 1.037, II, do CPC/15. Posto isso, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo da controvérsia pelo STJ. Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800663-81.2020.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:35

Juntada de Petição de tipo

15/01/2025, 22:20

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/12/2024, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Ferreira de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Apresentado o laudo pericial (fls. 370-396), intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do NCPC). Havendo impugnação, Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800663-81.2020.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito para contraditório no igual prazo. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:36

Recebidos os autos

05/12/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 08:31

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:59

Recebidos os autos

02/08/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Ferreira de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimando as partes para ciência acerca do início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 11/09/2024, às 09:30 horas, no escritório do Perito, não sendo necessária a presença das partes, conforme informação de fls. 361/362. Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800663-81.2020.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 22:20

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:35

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:21

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 07:20

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/06/2024, 07:20

Decisão ou Despacho

07/06/2024, 19:32

Recebidos os autos

07/06/2024, 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2024, 16:47

Processo Desarquivado

21/05/2024, 16:46

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 16:44

Juntada de tipo de documento

21/05/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 10:20

Arquivado Provisoriamente

31/01/2024, 14:59

Processo Desarquivado

15/01/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 00:27

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 03:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 00:35

Arquivado Provisoriamente

26/01/2022, 09:25

Decorrido prazo de parte

26/01/2022, 01:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 02:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 04:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 00:50

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 04:08

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 01:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2021, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2021, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2021, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 20:05

Recebidos os autos

19/02/2021, 14:59

Decisão ou Despacho

19/02/2021, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2021, 23:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 19:44

Juntada de Petição de tipo

10/02/2021, 21:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 13:34

Expedição de tipo de documento.

04/02/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 16:26

Recebidos os autos

11/12/2020, 19:21

Juntada de Petição de tipo

11/12/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 00:06

Expedição de tipo de documento.

27/11/2020, 01:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2020, 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2020, 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2020, 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2020, 20:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 07:43

Expedição de tipo de documento.

17/11/2020, 18:30

Expedição de tipo de documento.

17/11/2020, 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/11/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:26

Recebidos os autos

13/11/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 08:51

Juntada de tipo de documento

12/11/2020, 16:22

Juntada de Petição de tipo

10/11/2020, 14:53

Juntada de Petição de tipo

06/10/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2020, 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2020, 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 12:14

Juntada de Petição de tipo

24/09/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 10:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2020, 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2020, 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2020, 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2020, 20:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 08:47

Recebidos os autos

11/09/2020, 15:53

Decisão de Saneamento e Organização

11/09/2020, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2020, 09:46

Decorrido prazo de parte

04/09/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 23:18

Juntada de Petição de tipo

27/07/2020, 11:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2020, 20:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 10:57

Recebidos os autos

08/07/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2020, 15:03

Juntada de tipo de documento

08/07/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 12:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 17:45

Recebidos os autos

22/06/2020, 17:06

Acolhida a exceção de Incompetência

22/06/2020, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2020, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 16:49

Juntada de tipo de documento

10/06/2020, 14:07

Juntada de Petição de tipo

09/06/2020, 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 18:38

Juntada de Petição de tipo

04/06/2020, 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2020, 23:14

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 20:04

Juntada de Petição de tipo

28/05/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 16:14

Juntada de tipo de documento

19/05/2020, 07:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 14:09

Expedição de tipo de documento.

03/04/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 10:58

Recebidos os autos

22/03/2020, 09:01

Determinada Requisição de Informações

22/03/2020, 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2020, 14:08

Juntada de Petição de tipo

16/03/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 11:41

Recebidos os autos

22/02/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2020, 15:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/02/2020, 14:31

Distribuído por tipo

17/02/2020, 14:30

Documentos

Interlocutória

•19/12/2024, 18:41

Despacho

•05/12/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 12:30

Interlocutória

•07/06/2024, 19:32

Interlocutória

•28/04/2021, 15:57

Interlocutória

•19/02/2021, 14:59

Despacho

•13/11/2020, 17:04

Interlocutória

•11/09/2020, 15:53

Despacho

•08/07/2020, 16:09

Interlocutória

•22/06/2020, 17:06

Despacho

•22/03/2020, 09:01

Despacho

•22/02/2020, 17:49