Execução Fiscal 0800779-43.2013.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2013

Valor da Causa

R$ 42.138,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CELITA DE OLIVEIRA RODOVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ASATO DA SILVA

Representa: Autor

FLAVIO GARCIA CABRAL

OAB/MS 17172·CPF·Representa: Autor

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA

OAB/MS 5518·CPF·Representa: Autor

GUYNEMER JUNIOR CUNHA

OAB/MS 5407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 16:23

Transitado em Julgado em data

09/01/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guynemer Junior Cunha (OAB 5407/MS) Processo 0800779-43.2013.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectda: Celita de Oliveira Rodovalho - Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta do CNJ n. 05 de 02 de abril de 2024 (SCDPA n. 163.630.623.0309/2024) defiro o pedido da exequente e decreto por sentença a desistência da ação para que produza todos os seus efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ex legis. Proceda-se a baixa de eventuais penhoras e restrições (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, CNIB, etc.) P.R.I. Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica, registre-se e arquivem-se. Às providências. Cumpra-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:03

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:35

Emissão da Relação

31/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:11

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 12:47

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 16:23

Transitado em Julgado em data

09/01/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:55

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 19:41

Interlocutória

•15/10/2014, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guynemer Junior Cunha (OAB 5407/MS) Processo 0800779-43.2013.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectda: Celita de Oliveira Rodovalho - Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta do CNJ n. 05 de 02 de abril de 2024 (SCDPA n. 163.630.623.0309/2024) defiro o pedido da exequente e decreto por sentença a desistência da ação para que produza todos os seus efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ex legis. Proceda-se a baixa de eventuais penhoras e restrições (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, CNIB, etc.) P.R.I. Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica, registre-se e arquivem-se. Às providências. Cumpra-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:03

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:35

Emissão da Relação

31/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:11

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 19:41

Extinto o processo por desistência

30/07/2024, 19:41

Registro de Sentença

30/07/2024, 19:41

Conclusos para decisão

30/07/2024, 18:12

Processo Desarquivado

30/07/2024, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:44

Arquivado Provisoriamente

24/03/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 17:29

Expedição em análise para assinatura

24/03/2021, 13:28

Processo Reativado

24/03/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 05:31

Arquivado Provisoriamente

15/12/2014, 15:38

Documento Digitalizado

15/12/2014, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2014, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2014, 19:01

Prazo em Curso

19/11/2014, 10:39

Expedição de Ofício.

11/11/2014, 17:19

Expedição em análise para assinatura

10/11/2014, 13:23

Autos preparados para expedição

07/11/2014, 11:51

Documento Digitalizado

07/11/2014, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2014, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2014, 12:34

Expedição em análise para assinatura

20/10/2014, 10:06

Autos preparados para expedição

16/10/2014, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2014, 15:50

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/10/2014da de 15/10/2014

15/10/2014, 15:50

Conclusos para despacho

15/10/2014, 13:49

Conclusos para despacho

13/10/2014, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2014, 15:32

Publicado ato_publicado em 29/09/2014.

29/09/2014, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2014, 11:28

Emissão da Relação

12/09/2014, 08:47

Autos preparados para expedição

28/08/2014, 15:02

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 15:00

Expedição de Certidão.

28/08/2014, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2014, 18:13

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

12/08/2014, 18:13

Conclusos para decisão

31/07/2014, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2014.

31/07/2014, 18:08

Documento Digitalizado

31/07/2014, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2014, 18:03

Prazo em Curso

27/06/2014, 23:04

Publicado ato_publicado em 23/06/2014.

23/06/2014, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2014, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 15:00

Prazo em Curso

04/06/2014, 12:08

Expedição de Ofício.

22/05/2014, 13:10

Expedição em análise para assinatura

22/05/2014, 11:28

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 18:14

Emissão da Relação

15/05/2014, 18:13

Expedição de Certidão.

15/05/2014, 18:13

Registro de Sentença

15/05/2014, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2014, 14:37

Julgado improcedente o pedido

13/05/2014, 14:37

Conclusos para julgamento

21/01/2014, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

28/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/05/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

30/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

23/04/2013, 12:00

Interlocutória

•12/08/2014, 18:13

Sentença

•13/05/2014, 14:37

Despacho

•30/04/2013, 09:08