Cumprimento de sentença 0801096-31.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.060,04

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

LUCAS ALBUQUERQUE DA SILVA

CPF

Autor

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ

Reu

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ BAHIA

OAB/MS 26513·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MS 21164·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 18:46

Emissão da Relação

20/10/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:42

Processo Reativado

20/10/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:51

Documento Digitalizado

21/08/2025, 16:50

Documento Digitalizado

19/08/2025, 23:57

Documento Digitalizado

19/08/2025, 23:57

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 13:58

Documento Digitalizado

18/08/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 13:54

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 18:46

Emissão da Relação

20/10/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:42

Documentos

Sentença

•26/07/2025, 00:09

Despacho

•08/05/2025, 15:04

Processo Reativado

20/10/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:51

Documento Digitalizado

21/08/2025, 16:50

Documento Digitalizado

19/08/2025, 23:57

Documento Digitalizado

19/08/2025, 23:57

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 13:58

Documento Digitalizado

18/08/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

07/08/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:09

Registro de Sentença

26/07/2025, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:59

Documento Digitalizado

02/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:43

Prazo em Curso

18/06/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

16/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2025, 15:31

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2025, 18:07

Prazo em Curso

10/04/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 10:26

Emissão da Relação

09/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/03/2025, 19:38

Registro de Sentença

31/03/2025, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 19:38

Expedição de NULL.

31/03/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2024, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/10/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Albuquerque da Silva - Réu: Lojas Renner S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Beatriz Bahia (OAB 26513/MS) Processo 0801096-31.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

01/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2024, 18:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2024, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Albuquerque da Silva - !Ante o exposto, Intimação - ADV: Beatriz Bahia (OAB 26513/MS) Processo 0801096-31.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - defiro o pedido de tutela de urgência, para o fim de determinar à parte requerida que, suspenda a cobrança da fatura do cartão de crédito com vencimento em 12/11/2023 no valor de R$ 1.111,62 (mil cento e onze reais e sessenta e dois centavos), bem como exclua o nome do requerente Lucas Albuquerque da Silva dos serviços de proteção ao crédito (Serasa, SCP etc), pelo débito discutido neste processo, no prazo de 15 dias, sob pena de arbitramento de multa diária, em caso de descumprimento. Consigno, desde já, que o caso em questão se refere à relação de consumo, onde a parte autora está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo a parte requerida a fornecedora de serviços. Nesse passo, deve-se aplicar a inversão do ônus da prova, conforme estabelece o art. 6º, inc. VIII, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), pois resta claro que a parte autora é parte vulnerável da relação jurídica por expressa disposição legal (art. 4º, I), e, como tal, hipossuficiente, senão pela comparação patrimonial com a parte adversa, ao menos pelos conhecimentos técnicos da questão que entre ambos se apresenta, deve incidir na hipótese a regra do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. No mais, inclua-se em pauta de audiência de conciliação. Às providências."*****************************************************************************Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2024, 07:08

Emissão da Relação

01/08/2024, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 11:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2024, 17:12

Prazo em Curso

16/07/2024, 16:51

Expedição de Carta.

12/07/2024, 17:30

Expedição de Carta.

12/07/2024, 17:30

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

12/07/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 18:44

Tutela Provisória

11/07/2024, 18:44

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:23

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2024, 09:42

Informação do Sistema

27/06/2024, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/06/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 14:45

Sentença

•31/03/2025, 19:38

Sentença (Outras)

•31/03/2025, 19:38

Interlocutória

•11/07/2024, 18:44

Despacho

•04/07/2024, 14:33