Cumprimento de sentença 0801097-16.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.307,92

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:00

Documento Digitalizado

29/09/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 15:42

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:32

Documento Digitalizado

25/09/2025, 08:42

Documento Digitalizado

25/09/2025, 08:42

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 14:11

Emissão da Relação

15/09/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:46

Registro de Sentença

21/08/2025, 16:46

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:00

Documento Digitalizado

29/09/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 15:42

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:32

Documento Digitalizado

25/09/2025, 08:42

Documento Digitalizado

25/09/2025, 08:42

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 14:11

Emissão da Relação

15/09/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:46

Registro de Sentença

21/08/2025, 16:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:30

Documento Digitalizado

28/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:25

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

26/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2025, 10:35

Evolução da Classe Processual

26/06/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 00:08

Conclusos para despacho

22/05/2025, 07:48

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 07:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/05/2025, 15:40

Prazo em Curso

12/05/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:36

Emissão da Relação

30/04/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/04/2025, 18:13

Registro de Sentença

11/04/2025, 18:13

Expedição de NULL.

11/04/2025, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lucas Albuquerque da Silva - Ré: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Analisando os prints de f. 63-64, verifico que não é possível constatar que o nome do autor ainda se encontra negativado nos órgãos de proteção ao crédito até o presente momento, tampouco que as ligações recebidas referem-se ao débito discutido neste processo, uma vez que não consta nenhuma data nos prints juntados. Desta feita, considerando que consta no documento de f. 60, a data da exclusão (18/07/2024), Intimação - ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Beatriz Bahia (OAB 26513/MS) Processo 0801097-16.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - indefiro o pedido de f. 62-65, por ausência de comprovação hábil acerca do descumprimento da decisão que concedeu a tutela antecipada. Intimem-se. No mais, encaminhem-se os autos à Juíza Leiga para prolação da sentença. Às providências.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 09:51

Emissão da Relação

18/10/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 20:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 20:44

Proferida decisão interlocutória

14/10/2024, 20:44

Conclusos para despacho

07/10/2024, 18:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2024, 14:56

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Albuquerque da Silva - "Ante o exposto, Intimação - ADV: Beatriz Bahia (OAB 26513/MS) Processo 0801097-16.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - defiro o pedido de tutela de urgência, para o fim de determinar à parte requerida que, suspenda a cobrança da fatura do cartão de crédito com vencimento em 11/11/2023 no valor de R$ 2.122,17 (dois mil cento e vinte e dois reais e dezessete centavos), bem como exclua o nome do requerente Lucas Albuquerque da Silva dos serviços de proteção ao crédito (Serasa, SCP etc), pelo débito discutido neste processo, no prazo de 15 dias, sob pena de arbitramento de multa diária, em caso de descumprimento. Consigno, desde já, que o caso em questão se refere à relação de consumo, onde a parte autora está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo a parte requerida a fornecedora de serviços. Nesse passo, deve-se aplicar a inversão do ônus da prova, conforme estabelece o art. 6º, inc. VIII, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), pois resta claro que a parte autora é parte vulnerável da relação jurídica por expressa disposição legal (art. 4º, I), e, como tal, hipossuficiente, senão pela comparação patrimonial com a parte adversa, ao menos pelos conhecimentos técnicos da questão que entre ambos se apresenta, deve incidir na hipótese a regra do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. No mais, inclua-se em pauta de audiência de conciliação. Às providências."****************************************************************************Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2024, 07:06

Emissão da Relação

01/08/2024, 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2024, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:29

Prazo em Curso

16/07/2024, 16:52

Expedição de Carta.

12/07/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

12/07/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 13:56

Tutela Provisória

12/07/2024, 13:56

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:11

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:31

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 09:44

Informação do Sistema

27/06/2024, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/06/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 15:30

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 16:46

Despacho

•30/05/2025, 00:09

Sentença

•11/04/2025, 18:13

Sentença (Outras)

•11/04/2025, 18:13

Interlocutória

•14/10/2024, 20:44

Interlocutória

•12/07/2024, 13:56

Despacho

•02/07/2024, 19:11