Procedimento Comum Cível 0801127-69.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.199,66

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

LAIR ALONSO MOSCHIARA JúNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDISLAINE MATIAS DIAS

OAB/MS 23037·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2026, 08:11

Emissão da Relação

21/01/2026, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:55

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2025, 12:36

Todas as movimentações(62)

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2026, 08:11

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 18:55

Sentença

•08/04/2025, 12:10

Emissão da Relação

21/01/2026, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:55

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2025, 12:36

Emissão da Relação

10/09/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 14:30

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:10

Registro de Sentença

08/04/2025, 12:10

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lair Alonso Moschiara Júnior - Intimação das partes para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intimação - ADV: Edislaine Matias Dias (OAB 23037/MS) Processo 0801127-69.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2024, 11:54

Emissão da Relação

17/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lair Alonso Moschiara Júnior - Intimação - ADV: Edislaine Matias Dias (OAB 23037/MS) Processo 0801127-69.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A petição inicial prenche os requisitos legais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. Descabe a designação de audiência de concilação/mediação, conforme art. 34, § 4º, inc. I, do CPC e Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. Cite-se e intime-se a parte requerida para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do Código de Proceso Civil, devendo acompanhar, a carta de citação, os documentos especificados no art. 248, caput, do Código de Proceso Civil. Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 37 do CPC), reconvenção (art. 343 do CPC), ou, se alegado fato impeditvo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitdo produzir provas a respeito. Após, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Ademais, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova na forma em que requerido pela parte autora tendo em vista que os demonstrativos de pagamento de fls. 13/9 evidenciam que a requerente tem aceso aos documentos relativos à contratação. Defiro os benefícios da justiça gratuita.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:40

Expedição de Carta.

31/07/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

31/07/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:42

Conclusos para despacho

26/06/2024, 18:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/06/2024, 11:57

Informação do Sistema

25/06/2024, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/06/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 13:50

Despacho

•28/06/2024, 14:42