Cumprimento de sentença 0801147-56.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 16.708,47

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:28

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801147-56.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sueli Gonçalves Dias Oliveira - SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, mas quedou-se inerte, sendo que o feito ficou sem impulso por mais de 30 (trinta) dias. Decido. Diante da inércia da parte exequente, entendo que não tem mais interesse no presente feito, pois não pratica ato sem o qual o processo não pode prosseguir e sendo de seu interesse o prosseguimento, demonstra ter abandonado a ação. Isso posto, caracterizada a hipótese legal prevista no inciso III do art. 485 do CPC c/c caput do art. 51 da Lei 9.099/95, extingo o presente feito em razão do abandono, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:41

Recebidos os autos

07/11/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/11/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 12:43

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:28

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801147-56.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sueli Gonçalves Dias Oliveira - SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, mas quedou-se inerte, sendo que o feito ficou sem impulso por mais de 30 (trinta) dias. Decido. Diante da inércia da parte exequente, entendo que não tem mais interesse no presente feito, pois não pratica ato sem o qual o processo não pode prosseguir e sendo de seu interesse o prosseguimento, demonstra ter abandonado a ação. Isso posto, caracterizada a hipótese legal prevista no inciso III do art. 485 do CPC c/c caput do art. 51 da Lei 9.099/95, extingo o presente feito em razão do abandono, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:41

Recebidos os autos

07/11/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/11/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2024.

20/09/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801147-56.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sueli Gonçalves Dias Oliveira - DECISÃO Como o crédito do autor não foi quitado, defiro a inclusão do requerido no cadastro de inadimplentes, por ser medida que conta com amparo legal (art. 782, § 3º e 5º, do CPC). O cadastro poderá permanecer ativo pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar do vencimento da dívida (em caso de tíulo executivo judicial, o prazo conta-se a partir do trânsito em julgado). A Serventia deverá promover a inclusão do nome do executado no cadastro SERASAJUD, atentando-se às orientações do GPS 1 – Guia Procedimental do Servidor. O princípio da celeridade, como fundamento do sistema dos juizados, permite a comprensão de que o proceso deve ter o andamento mais rápido posível, evitando-se atos procesuais procrastinatórios ou que obstaculizem a realização de sua finalidade. Como ensina Renato Brasileiro de Lima, "o princípio da celeridade procesual guarda relação com a necesidade de rapidez e agildade do proceso, objetivando-se atingir a prestação jurisdicional em menor tempo posível (.)" (Legislação criminal especial comentada. Salvador: Juspodivm, 2014, p. 189). Por iso indefiro o arquivamento. O exequente requeira o que entender de direito em 5 dias.

05/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:34

Recebidos os autos

20/08/2024, 19:24

Decisão ou Despacho

20/08/2024, 19:24

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/) Processo 0801147-56.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sueli Gonçalves Dias Oliveira - Exectdo: Mauricio Amarilha Bezerra - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a juntada de certidão - penhora negativa, fls. 107.

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:42

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:20

Recebidos os autos

26/05/2024, 14:18

Decisão ou Despacho

26/05/2024, 14:18

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 05:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:18

Recebidos os autos

23/03/2024, 15:23

Decisão ou Despacho

23/03/2024, 15:23

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 15:58

Juntada de Mandado

29/02/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:21

Recebidos os autos

12/11/2023, 16:04

Decisão ou Despacho

12/11/2023, 16:04

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:51

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:54

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:32

Recebidos os autos

18/09/2023, 19:24

Decisão ou Despacho

18/09/2023, 19:24

Juntada de Informações

18/09/2023, 19:24

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:26

Recebidos os autos

18/07/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 15:52

Decisão ou Despacho

18/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:45

INCONSISTENTE

24/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/04/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.

09/03/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 15:05

Juntada de Mandado

01/02/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 03:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:59

INCONSISTENTE

14/10/2022, 12:59

Processo Reativado

14/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2022, 10:20

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2022, 12:24

Recebidos os autos

18/08/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 19:55

Homologada a Transação

18/08/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 19:55

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 15:07

Juntada de Mandado

17/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 07:30

Recebidos os autos

14/07/2022, 11:03

Decisão ou Despacho

14/07/2022, 11:03

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:36

INCONSISTENTE

30/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2022.

25/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 16:51

Juntada de Mandado

19/04/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 03:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:13

Expedição de Carta.

21/02/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

17/02/2022, 15:58

Processo Reativado

17/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:40

INCONSISTENTE

25/01/2022, 15:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/01/2022, 09:36

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 11:31

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2021, 12:39

Recebidos os autos

05/11/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 22:06

Homologada a Transação

05/11/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 22:06

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 18:28

Juntada de Mandado

27/09/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 11:07

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/10/2021 01:20:00, Juizado Especial Adjunto.

29/07/2021, 22:17

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 15:25

INCONSISTENTE

30/06/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 15:06

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 19:34

Interlocutória

•20/08/2024, 19:24

Interlocutória

•26/05/2024, 14:18

Interlocutória

•23/03/2024, 15:23

Interlocutória

•12/11/2023, 16:04

Interlocutória

•31/10/2023, 17:15

Interlocutória

•18/09/2023, 19:24

Interlocutória

•18/07/2023, 15:52

Sentença

•18/08/2022, 19:55

Interlocutória

•14/07/2022, 11:03

Sentença

•05/11/2021, 22:06