Procedimento Comum Cível 0801820-72.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.184,50

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

FELISBERTO CUSTODIO JORGE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EURIDICE DA SILVA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OLIVIA NUNES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO

OAB/MS 28477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:26

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:50

Emissão da Relação

23/02/2026, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:05

Julgado improcedente o pedido

13/01/2026, 18:05

Registro de Sentença

13/01/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:50

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:26

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:02

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 18:05

Interlocutória

•15/01/2025, 18:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:50

Emissão da Relação

23/02/2026, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:05

Julgado improcedente o pedido

13/01/2026, 18:05

Registro de Sentença

13/01/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 04:43:47, 1ª Vara.

09/04/2025, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2025, 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:30

Prazo em Curso

17/02/2025, 06:38

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:30

Emissão da Relação

13/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 02:30:00, 1ª Vara.

13/02/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 18:27

Despacho Saneador

15/01/2025, 18:27

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:03

Prazo em Curso

02/08/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Felisberto Custodio Jorge - O autor FELISBERTO CUSTÓDIO JORGE opôs embargos de declaração em face da decisão de f. 129/131, alegando ter sido esta contraditória e omissa em razão de, respectivamente, ter decido acerca de tutela de urgência que não restou pleiteada na exordial, bem como em virtude de não ter analisado o pedido para que o INSS apresentasse justificativa pela não abertura de exigência para oitiva de testemunhas indicadas pelo autor. Intimada para que se manifestasse sobre os aclaratórios, a parte embargada permaneceu inerte (f. 140). Decido. Os embargos de declaração é recurso previsto nos artigos 1.022 a 1.024 do Código de Processo Civil - CPC. Tal instrumento processual visa a extirpar do julgamento obscuridade ou contradição, assim como omissão do julgador em ponto ou questão sobre a qual o julgador deveria se manifestar. Os embargos de declaração se prestam, ainda, para a correção de erro material. No caso concreto, deve ser reconhecida a contradição contida na decisão de f. 129/131, que decidiu pedido de tutela de urgência que não constou da inicial, razão pela qual revogo o item II da referida decisão. Outrossim, quanto ao pedido para que o INSS apresente justificativa, entendo que não houve qualquer omissão, já que não foi requerida sua análise em sede liminar. Por tais razões, acolho em parte os aclaratórios opostos pela parte autora. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Angela de Araujo Lopes Mourão (OAB 28477/MS) Processo 0801820-72.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 06:13

Emissão da Relação

31/07/2024, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 11:46

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

26/06/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/12/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:29

Expedição de Carta.

05/12/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:15

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

30/11/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 18:46

Tutela Provisória

27/11/2023, 18:46

Conclusos para decisão

23/11/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 17:29

Informação do Sistema

21/11/2023, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2023, 19:01

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 18:45

Interlocutória

•26/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 07:15

Interlocutória

•27/11/2023, 18:46