Usucapião 0802316-33.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:07

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 11:25

Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 11:25

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:40

Processo Reativado

14/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:30

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:30

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 12:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2025, 10:51

Todas as movimentações(295)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:07

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 11:25

Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 11:25

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:40

Processo Reativado

14/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:30

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:30

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 12:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:45

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2025, 09:45

Emissão da Relação

14/11/2025, 09:39

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:26

Registro de Sentença

13/11/2025, 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 06:26:11, 1ª Vara.

13/11/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2025, 10:06

Emissão da Relação

21/10/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 13:59

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2025, 12:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

18/09/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2025, 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 01:15:00, 1ª Vara.

16/09/2025, 17:28

Proferida decisão interlocutória

16/09/2025, 17:27

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2025, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/09/2025, 16:07

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2025, 09:56

Emissão da Relação

20/08/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:01

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

20/05/2025, 11:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2025, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/04/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:17

Documento Digitalizado

14/11/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marilda Machado Franco - Diante das tentativas infrutíferas de citação do confinante Celso Machado Franco, Intimação - ADV: Madalena de Mattos dos Santos (OAB 5722/MS) Processo 0802316-33.2020.8.12.0004 - Usucapião - DEFIRO a sua citação por edital.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

06/11/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

15/10/2024, 07:58

Juntada de NULL

03/10/2024, 17:57

Prazo em Curso

13/09/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 07:51

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:01

Prazo em Curso

02/08/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marilda Machado Franco - Ante o princípio da cooperação, Intimação - ADV: Madalena de Mattos dos Santos (OAB 5722/MS) Processo 0802316-33.2020.8.12.0004 - Usucapião - DEFIRO a pesquisa do endereço atualizado de Celso Machado Franco nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Após o resultado, intime-se a parte demandante para indicar em qual endereço pretende a diligência de intimação. Em seguida, independente de nova conclusão, proceda-se a emissão de carta (AR) de citação e se for o caso, expeça-se a competente carta precatória/mandado de citação/intimação. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

31/07/2024, 18:27

Prazo em Curso

03/07/2024, 08:46

Documento Digitalizado

02/07/2024, 22:34

Documento Digitalizado

02/07/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 15:35

Prazo em Curso

26/06/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:06

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:30

Prazo em Curso

17/04/2024, 18:39

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

08/04/2024, 14:29

Juntada de NULL

08/04/2024, 14:27

Juntada de NULL

08/04/2024, 14:27

Juntada de Mandado

08/04/2024, 14:26

Prazo em Curso

13/03/2024, 17:18

Prazo em Curso

13/03/2024, 13:33

Prazo em Curso

11/03/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 15:29

Prazo em Curso

07/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:45

Prazo em Curso

06/03/2024, 18:38

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 18:38

Prazo em Curso

05/03/2024, 10:03

Documento Digitalizado

05/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:06

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 10:57

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 12:51

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:09

Prazo em Curso

02/02/2024, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2024, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 08:04

Prazo em Curso

25/01/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2024, 08:03

Prazo em Curso

12/01/2024, 17:42

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:30

Prazo em Curso

08/01/2024, 18:02

Expedição de Carta.

08/01/2024, 18:00

Expedição de Carta.

08/01/2024, 17:58

Expedição de Carta.

08/01/2024, 17:57

Expedição de Carta.

08/01/2024, 17:55

Emissão da Relação

08/01/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:02

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:30

Prazo em Curso

08/12/2023, 16:56

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

23/11/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 06:30

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

16/10/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:16

Conclusos para decisão

17/07/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 13:30

Prazo em Curso

15/06/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:30

Emissão da Relação

06/06/2023, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:13

Prazo em Curso

05/05/2023, 09:58

Prazo em Curso

05/05/2023, 09:57

Expedição de Carta.

05/05/2023, 09:55

Expedição de Carta.

05/05/2023, 09:53

Expedição de Carta.

05/05/2023, 09:52

Expedição de Carta.

05/05/2023, 09:50

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:31

Prazo em Curso

03/04/2023, 14:04

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:31

Emissão da Relação

29/03/2023, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 09:13

Prazo em Curso

28/02/2023, 22:21

Prazo em Curso

28/02/2023, 09:43

Expedição de Carta.

27/02/2023, 13:36

Expedição de Carta.

27/02/2023, 13:36

Expedição de Carta.

27/02/2023, 13:36

Expedição de Carta.

27/02/2023, 13:36

Expedição de Carta.

27/02/2023, 13:36

Expedição de Carta.

27/02/2023, 13:36

Expedição de Carta.

27/02/2023, 13:36

Expedição de Carta.

27/02/2023, 13:36

Expedição de Carta.

27/02/2023, 13:36

Expedição de Carta.

27/02/2023, 13:36

Expedição de Carta.

27/02/2023, 13:36

Expedição de Carta.

27/02/2023, 13:36

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 07:48

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

27/01/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:18

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

26/11/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 01:03

Conclusos para decisão

23/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:28

Prazo em Curso

25/10/2022, 07:28

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 07:27

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:30

Emissão da Relação

20/10/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:27

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:30

Documento Digitalizado

07/04/2022, 16:45

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 16:42

Emissão da Relação

07/04/2022, 16:36

Documento Digitalizado

07/04/2022, 16:32

Documento Digitalizado

07/04/2022, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:21

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 18:30

Prazo em Curso

11/11/2021, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 16:32

Prazo em Curso

03/11/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2021, 10:38

Expedição de Ofício.

03/11/2021, 10:36

Expedição de Carta.

03/11/2021, 10:25

Expedição de Carta.

03/11/2021, 10:25

Expedição de Carta.

03/11/2021, 10:25

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 14:06

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 07:32

Emissão da Relação

22/02/2021, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 17:23

Conclusos para despacho

13/01/2021, 13:18

Informação do Sistema

12/01/2021, 17:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2021, 17:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/01/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 10:15

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:07

Despacho

•17/10/2025, 14:00

Interlocutória

•16/09/2025, 18:11

Despacho

•04/08/2025, 14:21

Despacho

•28/10/2024, 14:53

Despacho

•24/06/2024, 15:00

Despacho

•15/12/2023, 14:02

Despacho

•06/10/2023, 16:16

Despacho

•22/12/2022, 14:27

Despacho

•17/10/2022, 16:27

Despacho

•13/01/2021, 17:23