Procedimento Comum Cível 0802833-12.2023.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802833-12.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:07

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rosenir Rondoura Aquino - Réu: Município de Coxim, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim - Sentença de fls. 164-172: III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Regis Ottoni Rondon (OAB 8021/MS), Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB 13074/MS), Caio David de Campos Souza (OAB 347451/SP) Processo 0802833-12.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial proposto por Rosenir Rondoura Aquino, em face de Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim e Município de Coxim, pelas razões de fato e de direito expostas. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, que apoiado no § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional, o local da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Oportunamente arquive-se, independentemente de novo despacho.

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:46

Recebidos os autos

24/07/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:41

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:16

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

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